O Instituto Centro de Vida (ICV) protocolou um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando medidas para assegurar a proteção do Parque Estadual Cristalino II, localizado em Mato Grosso. A organização ambientalista alega que a unidade de conservação, considerada prioritária para a preservação ambiental, está sob ameaça devido a uma ação judicial que tramita no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) e pode resultar na sua extinção.
O Parque, criado em 2001, abrange 118 mil hectares de floresta nativa e desempenha papel estratégico na contenção do desmatamento no chamado "Arco do Desmatamento" da Amazônia. No entanto, uma ação movida por uma empresa privada busca a anulação do decreto estadual que criou a unidade, alegando que a área pertenceria a particulares. A União, por sua vez, contesta os títulos de propriedade apresentados, apontando indícios de fraude documental.
O ICV argumenta que a decisão judicial que declarou a nulidade da criação do Parque ignorou aspectos fundamentais, como a regularidade da posse da área e a necessidade de consulta pública. Além disso, o instituto denuncia o aumento expressivo do desmatamento na região desde a decisão do TJMT. Dados do governo federal indicam que, entre agosto e outubro de 2022, foram desmatados mais de 4 mil hectares dentro dos limites da unidade de conservação.
No requerimento ao CNJ, a entidade pede que o órgão exija do governo de Mato Grosso informações detalhadas sobre as ações judiciais em andamento, a extensão dos desmatamentos e queimadas registrados no parque e as medidas adotadas para sua regularização. Também solicita que os tribunais competentes monitorem os processos judiciais relacionados à área para garantir que sejam observadas as diretrizes ambientais nacionais e internacionais.
A decisão sobre o pedido de providências ainda aguarda análise do CNJ.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
