Excepcionalmente, no mês de dezembro de 2020 o auxílio alimentação pago aos magistrados ativos do Poder Judiciário de Mato Grosso passa a ser de R$ 1.150,00 para R$ 2.300,00. A medida consta do Provimento 58/2020-CM, e foi deliberada em extraordinária do dia 09 de dezembro de 2020.
“Majorar, de modo excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro/2020, o valor do auxílio-alimentação pago aos Magistrados ativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso de que trata a Lei Estadual n.9.999/2013 para o importe de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), observadas em tudo mais as disposições contidas na referida lei estadual e nos demais regramentos da matéria”.
O Provimento cita ainda, que se necessário, o TJMT deve elaborar uma folha complementar para a concretização do pagamento excepcional da verba majorada.
“Para os demais meses subsequentes, o valor do auxílio-alimentação permanecerá, até ulterior alteração, a ser de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais)” diz artigo segundo do Provimento, que já está em vigor.
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