A 13ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital apresentou denúncia contra três policiais militares envolvidos na polêmica prisão do defensor público André Renato Robelo Rossignolo e do procurador do Estado de Mato Grosso, Daniel Gomes Soares de Sousa, ocorrida em julho deste ano, em um bar na Praça Popular, em Cuiabá. O cabo Joanízio da Silva Souza e os soldados Gustavo Enrique Pedroso de Jesus e Jhonata Ferreira Gomes foram denunciados pelos crimes de supressão de documento, prevaricação e falsidade ideológica. Além disso, o cabo Joanízio responderá também por abuso de autoridade.
Conforme a denúncia, no dia do incidente, o cabo Joanízio decretou a prisão do defensor público e do procurador sem que houvesse justificativa legal para tal medida. O promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta destacou que os policiais, além de privarem ilegalmente os dois homens da liberdade, suprimiram documentos relevantes e inseriram declarações falsas com o objetivo de encobrir os excessos cometidos durante a ação.
OCORRÊNCIA E RESISTÊNCIA
Segundo as investigações, a Polícia Militar foi acionada inicialmente para atender uma ocorrência de ameaça e perturbação no estabelecimento comercial. Ao chegar ao local, os policiais não encontraram o suspeito, mas, pouco depois, foram chamados novamente, pois o homem teria retornado ao bar alegando ter sido agredido. Durante a tentativa de contenção do suspeito, que resistiu à abordagem, o defensor público André Rossignolo interveio ao perceber o uso de força que considerou excessiva. Rossignolo tentou garantir a integridade física do detido e começou a gravar a ação policial em seu celular.
Nesse momento, o soldado Gustavo Enrique pegou o celular do defensor público. Quando o procurador do Estado, Daniel de Sousa, questionou a apreensão do dispositivo, foi empurrado pelo cabo Joanízio. Na sequência, o defensor público foi preso e algemado, mesmo sem oferecer resistência. O procurador também foi detido por questionar a prisão do amigo. Ambos foram levados ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC), no bairro Verdão.
EXCESSO POLICIAL E OCULTAÇÃO DE PROVAS
Ao recuperar o celular após ser liberado, o defensor público descobriu que a gravação que ele havia feito da ação policial tinha sido excluída. Segundo o promotor Paulo Henrique Motta, os policiais envolvidos agiram de forma a “dar uma aparência de legalidade aos excessos praticados, visando se isentarem de responsabilidade”.
O caso repercutiu na capital mato-grossense, gerando discussões sobre o abuso de autoridade e o uso indevido de poder por parte de agentes públicos. A denúncia foi formalizada, e os policiais responderão judicialmente pelos crimes apontados. (Com MPMT).
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