A Associação São Aladim, representando pequenos agricultores do assentamento Rio Verde, em Ipiranga do Norte (MT), apresentou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar uma solução pacífica para o conflito fundiário envolvendo a área onde estão estabelecidas cerca de 200 famílias. O pedido, registrado em 21 de outubro de 2024, solicita que o caso seja acompanhado pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, coordenada pelo conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano.
A associação argumenta que a área ocupada pelos pequenos produtores deveria ser desapropriada por falta de uso social e improdutividade, com base em uma solicitação formal ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2016. O Incra, em um parecer de 2017, indicou interesse em investigar a possibilidade de desapropriação da área, mas até o momento, nenhuma ação concreta foi tomada para resolver a situação.
No pedido de providências, a Associação São Aladim enfatiza a necessidade de participação ativa de órgãos como o Governo do Estado, Incra, Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) e outras entidades na mediação do conflito. O documento também solicita que todos os interessados sejam notificados com antecedência mínima de 90 dias antes de qualquer reunião da Comissão de Soluções Fundiárias, para assegurar ampla participação e transparência.
A associação destacou o desejo de resolver a disputa de forma pacífica e garantir que os pequenos agricultores possam manter suas atividades produtivas. “Ao final, o que se quer é paz no campo e um tantinho de chão para plantar e colher”, declarou o presidente da associação, Douglas Delabella de Almeida, no documento enviado ao CNJ.
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