O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) protocolou na Câmara Distrital pedido de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por omissão administrativa em relação às invasões e depredação dos prédios públicos em Brasília. Além disso, pede investigação do gestor por crime de responsabilidade.
A CADHu alega que a realização dos atos violentos e de terrorismo era de conhecimento do governador Ibaneis Rocha, e que as forças de segurança distritais, inclusive, escoltaram os extremistas até a Praça dos Três Poderes.
“As forças de segurança do Distrito Federal não atuaram para impedir o ocorrido. Pior, escoltaram e conversaram com manifestantes, demonstrando simpatia ao movimento, em atitude de evidente complacência que não teria lugar se houvesse orientação superior em sentido contrário”, diz trecho do pedido.
Os advogados afirmam que não apenas os extremistas que participaram dos atos violentos devem ser responsabilizados, mas também o governador, Ibaneis Rocha, “autoridade competente que deveria garantir a segurança pública do âmbito do Distrito Federal”.
“O Governo do Distrito Federal (Secretaria de Segurança Pública) havia sido alertado pelo Senado Federal no dia 07/01/2023 sobre a invasão iminente, contudo se omitiu em tomar as providências necessárias para garantia da proteção da Praça dos Três Poderes. Conforme noticiado, a Secretaria da Polícia do Senado recebeu a informação que uma invasão ao Congresso estava sendo gestada. Então, solicitou ao governo do distrito federal reforço do policiamento, que foi ignorado. O governador denunciado é a autoridade que, por lei, deveria ter agido para impedir os propósitos violentos e reprimi-los, uma vez deflagrados. E, obviamente, não o fez” sic outro trecho do pedido.
O documento foi endereçado ao presidente da Câmara do Distrito Federal, Wellington Luz (MDB), para posteriormente se encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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