O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado, Dr. Hiran (PP-RR) apresentou nesta quinta-feira (24.04) requerimento convidando o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a prestar esclarecimentos sobre a operação “Sem Desconto”, que apura fraudes envolvendo cobranças indevidas feitas por entidades em contas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A operação resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que é um dos alvos da investigação no âmbito de um inquérito instaurado em junho de 2024 que apura suposta omissão na adoção de medidas para interromper a fraude previdenciária.
O senador Hiran destaca que Alessandro Stefanutto foi nomeado para o cargo em julho de 2023, tendo Carlos Lupi assumido a responsabilidade por sua indicação ao governo.
“Diante da gravidade do esquema de fraude, do vultoso prejuízo estimado aos aposentados e pensionistas, da falha nos mecanismos de controle interno do INSS e do envolvimento de funcionários da autarquia, tornam-se indispensáveis os esclarecimentos do Ministro de Estado da Previdência Social a esta Comissão, a fim de detalhar os fatos apurados”, diz trecho da justificativa do requerimento.
Leia Também - Presidente do INSS e outros cinco servidores são afastados por suposto desvio de R$ 6,3 bilhões
O Esquema
Segundo as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema criminoso no INSS consistia em descontar valores mensais de aposentados e pensionistas, como se tivessem se tornado membros de associações, sem que houvessem se associado ou autorizado os descontos.
Documentos apontam que ficou comprovado que a grande maioria dessas pessoas não havia autorizado tais descontos, que eram, em sua maioria, fraudados por meio de falsificação de assinaturas e outros artifícios para simular uma manifestação de vontade irreal. As investigações da CGU indicam que 97% dos aposentados e pensionistas entrevistados não autorizaram os descontos.
A PF estima que o valor cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas pelas entidades, entre os anos de 2019 e 2024, seja aproximadamente R$ 6,3 bilhões. As entidades analisadas, em sua grande maioria, não possuíam estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam, sendo que 72% delas sequer haviam entregue ao INSS a documentação necessária para realizar tais descontos, embora já os estivessem efetuando.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
