Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (24.04), em regime de urgência, o projeto de lei que institui a tarifa zero no transporte público aos domingos. A proposta agora segue para sanção do prefeito Abilio Brunini(PL).
De acordo com o projeto, os custos da gratuidade serão arcados pela Prefeitura, por meio de recursos próprios e do Fundo Municipal de Transporte, com possibilidade de suplementação orçamentária. A medida abrange exclusivamente as linhas de transporte coletivo municipal, não se estendendo ao transporte intermunicipal que opera na Capital.
Na justificativa da proposta, a Prefeitura destacou que a tarifa zero é uma política de inclusão social e estímulo à economia local, ao facilitar o acesso da população a centros comerciais, feiras, espaços de lazer e eventos culturais.
Abilio Brunini ressaltou que a medida só foi possível graças à economia gerada com a renegociação de contratos iniciada no início da gestão.
"Queremos que moradores dos bairros mais distantes tenham condições de acesso ao Aquário Municipal e possam frequentar o Parque Mãe Bonifácia, o Parque das Águas e o Parque da Tia Nair. Quando assumimos em janeiro, abrimos renegociação de contratos. Conseguimos economizar R$15 milhões em contratos de tecnologia da informação. Destes, serão R$10 milhões para pagar dívidas e R$5 milhões para dar o retorno à população em forma de benefício", destacou.
O projeto também prevê a possibilidade de ampliar a gratuidade para feriados e pontos facultativos, desde que haja previsão orçamentária.
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