O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), conhecido como Emanuelzinho, está em busca de assinaturas na Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei 797/2025 tramite em regime de urgência. A proposta, apresentada por ele em março, prevê o endurecimento das penas para condenados por feminicídio e crimes de violência doméstica.
O objetivo do parlamentar é levar o texto diretamente ao plenário, evitando o trâmite tradicional nas comissões, e conseguir a aprovação e sanção presidencial até 2026.
Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (24.04), Emanuelzinho destacou que Mato Grosso lidera os índices de feminicídio no país, segundo dados recentes de segurança pública. “A gente tem que preservar e assegurar a vida e a integridade física das mulheres que muitas vezes estão aterrorizadas em Mato Grosso, porque as medidas protetivas não estão dando conta de dar a garantia que elas esperam", afirmou.
O projeto estabelece que condenados por feminicídio cumpram no mínimo 75% da pena em regime fechado, se forem réus primários; reincidentes cumpram ao menos 80% da pena antes de qualquer possibilidade de progressão; A progressão de regime esteja condicionada à participação em programas de ressocialização e à realização de exame criminológico; em casos de violência doméstica ou feminicídio, o condenado não poderá progredir de regime automaticamente, como ocorre atualmente.
Hoje, a Lei de Execução Penal permite a progressão de regime após o cumprimento de 55% da pena. Para Emanuelzinho, é preciso garantir que os condenados fiquem mais tempo presos.
“[O PL] prevê que o cidadão, ao ser preso por crime de violência doméstica ou feminicídio, não haja progressão de regime. Então, tem garantia que as pessoas fiquem dentro do cárcere. Não está havendo ressocialização. O projeto assegura que quem comete esse tipo de crime cumpra a pena de forma mais rígida”, defendeu.
O projeto aguarda análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso consiga as assinaturas necessárias, poderá ir diretamente ao plenário.
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