por Rojane Marta/VG Notícias
Mais uma dispensa de licitação em Várzea Grande, na gestão do prefeito Walace Guimarães (PMDB), foi registrada. Nestes mais de 130 dias de gestão, Walace já contratou 14 empresas sem passar pelo crivo do processo licitatório, como determina a lei.
Desta vez, o gestor contratou por mais de R$ 5 milhões a empresa Leão & Ferreira da Silva Ltda, localizada em Cuiabá. O aviso de dispensa de licitação foi publicado na edição desta segunda-feira (13.05) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM).
O contrato de apenas 30 dias no valor de R$5.081.037,68, especifica que a empresa prestará serviços de “Concepção e Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário – Sub-bacia 02; Projeto de Concepção e Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário das Sub-bacias 08 e 10; Projeto de Concepção e Projeto Básico do Sistema de Abastecimento de Água; Projeto de Pavimentação, Drenagem Pluvial, Sinalização Viária, Canalização de Córregos e Revitalização de Lagoas”.
Na gestão passada, a empresa Leão & Ferreira da Silva Ltda, pelo valor total de R$ 1.479.287,94, prestou serviço de “elaboração de Projetos Executivos de Engenharia do Sistema de Esgoto Sanitário da Sub-bacia 05; do Sistema de Abastecimento de Água Sistema II 9captação, adutoras de água bruta e tratada, elevatórias de água bruta e tratada e Estação de Tratamento de Água.
O especialista em direito público, Jefferson Fávaro, consultado pela reportagem do VG Notícias, afirmou que não é comum utilizar a dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso IV, da lei de licitações para a contratação de projetos, devendo, via de regra, realizar processo licitatório próprio.
Ainda de acordo com o advogado, as dispensas de licitações feitas irregularmente, podem em tese, caracterizar crime previsto no artigo 89, da referida lei de licitações, cuja pena de detenção varia de três a cinco anos e multa.
CPMI do Cachoeira – A empresa contratada foi apontada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, como uma das pessoas jurídicas de Mato Grosso que teriam recebido recursos oriundos de empresas fantasmas, investigadas pela CPMI, e que teriam ligação com a Delta Construções S/A.
Segundo o relatório, a Leão & Ferreira da Silva Ltda recebeu R$ 100 mil da “Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda.” - empresa fantasma que teria na Delta Construções S/A a principal fonte de recursos. Ainda, conforme o relatório, a empresa teria recebido R$ 30 mil da G&C Construções e Incorporações - outra empresa fantasma ligada a Delta.
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