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Política Sábado, 12 de Abril de 2025, 14:30 - A | A

Sábado, 12 de Abril de 2025, 14h:30 - A | A

A maioria é contrária

Voto secreto na ALMT divide opiniões e reacende embate entre Executivo e Legislativo

Mauro defendeu nesta semana fim do voto secreto

Lucione Nazareth & Arielly Barth/VGN

O voto secreto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) voltou ao centro do debate político após uma declaração incisiva do governador Mauro Mendes (União), que criticou duramente a manutenção da confidencialidade em decisões que impactam diretamente a sociedade. A fala aconteceu durante evento realizado na quinta-feira (10.04), em Cuiabá, e gerou repercussão imediata nos bastidores do parlamento estadual.

A crítica do governador veio na esteira da derrubada, pelos deputados, do veto ao Projeto de Lei nº 2041/2024, que proíbe a instalação de mercadinhos em unidades prisionais. Mendes não escondeu sua insatisfação e lançou uma farpa direta à Assembleia:

"Há 13 caboclos lá que defendem mercadinho para bandido", afirmou, em tom sarcástico, acrescentando que gostaria de saber quem foram os parlamentares que votaram contra sua proposta.

O alvo indireto do governador foi o uso do voto secreto, previsto pela Constituição Estadual para determinadas situações, como a apreciação de vetos, eleição da Mesa Diretora e cassação de mandato de deputados. A crítica acende novamente o debate sobre a necessidade de dar mais transparência às decisões legislativas.

Apesar da pressão, o líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (União), adotou uma postura conservadora ao defender a manutenção do modelo atual. Segundo ele, já houve tentativas anteriores de alterar o Regimento Interno para extinguir o voto secreto, mas todas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.

“Foram apresentadas proposituras nesse sentido, inclusive levadas ao plenário, mas a maioria esmagadora dos deputados votou contra. Portanto, não acredito que isso será alterado. O voto secreto continuará”, afirmou Dal Bosco.

O parlamentar reconhece que o tema é recorrente e que existem divergências sobre a transparência das decisões legislativas, mas reforça que a Casa já se posicionou claramente contra qualquer mudança no atual sistema.

Hoje, além das situações previstas na Constituição Estadual, o voto secreto também é utilizado para aprovar indicações do governador para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para cargos em agências reguladoras, o que, na visão de críticos, contribui para a falta de responsabilização dos parlamentares.

Com as declarações de Mendes, o debate sobre o voto secreto ganha novo fôlego — e uma nova camada de tensão entre o Executivo e o Legislativo estadual.

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