A Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa hoje (19.02) para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso.
Por 364 votos favoráveis ao parecer da relatora da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), a Câmara decidiu pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira. E 130 votos foram contrários à prisão e três abstenções.
Entenda o caso - O deputado gravou e divulgou vídeo criticando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata dos integrantes do Supremo. A prisão de deputado foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, e coube à Câmara, conforme determina a Constituição Federal, votar pela soltura ou manutenção da prisão em flagrante do parlamentar e sem fiança.
Daniel Silveira foi detido na terça-feira (16.02) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga fake news, calúnias, ameaças e infrações contra o STF e seus membros.
O deputado participou da sessão por meio de videoconferência, se desculpou, mas não resolveu.
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