O vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), afirmou em entrevista nesta quarta-feira (17.01) que o Ministério Público Estadual (MPE) constatou a ausência de licenças necessárias para o início das obras de implantação do sistema de Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) na avenida do CPA, em Cuiabá.
"O Ministério Público desvendou a verdade sobre o que realmente está ocorrendo. Alegava-se a posse de todos os documentos necessários; contudo, ficou evidente nesta reunião que o Estado carecia de documentos essenciais por parte da Prefeitura de Cuiabá", ressaltou o vice-prefeito.
Stopa enfatizou que a promotora de Justiça, Maria Fernanda Correa da Costa, foi assertiva quanto às obras na avenida do CPA. Ele declarou que o MPE reconheceu a obrigação da Prefeitura em realizar a análise e emitir um parecer técnico sobre o processo.
"A obra deve permanecer paralisada por 45 dias, até a entrega de todos os documentos necessários pelo Estado. A obra do Porto, por sua vez, será objeto de outra aprovação", declarou Stopa, referindo-se às licenças municipais.
Ele destacou que o acordo abrange os trechos [05 e 06], nos quais a Prefeitura deverá aprovar ou solicitar novos documentos. Segundo ele, são imprescindíveis autorizações relacionadas a drenagem, iluminação, impacto no trânsito e outras, consideradas fundamentais para prevenir danos à obra.
Quanto à necessidade de Alvará e outras autorizações, José Roberto Stopa afirmou que as Secretarias de Obra, de Mobilidade e de Meio Ambiente definirão as necessárias, com base em um estudo. "Me comprometo, em nome da Prefeitura de Cuiabá, a realizar todas as análises necessárias nesses 45 dias."
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