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“Esses radares móveis foram instalados unicamente e exclusivamente para arrecadar", disse vereador de projeto
Com 19 votos favoráveis e uma abstenção, vereadores de Várzea Grande derrubaram, nesta terça-feira (09.03), o veto da Prefeitura de Várzea Grande e mantiveram o projeto de lei que proíbe instalação de radares móveis no município. A lei deve ser promulgada pela Câmara Municipal nos próximos dias.
A proposta foi aprovada pelo Legislativo Municipal em dezembro do ano passado. De autoria do vereador Rogério França – popularmente conhecido Rogerinho da Dakar (PSDB) -, o projeto proíbe equipamentos de fiscalização fotográfica e eletrônica móvel na zona urbana de Várzea Grande. Apenas lombadas eletrônicas elevadas e radares fixos são permitidas, conforme projeto.
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Contudo, o Poder Executivo Municipal vetou a proposta de lei, por ela violar a Constituição Federal e a Lei Nacional 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Ao defender a derrubada do veto, o autor do projeto afirmou que os radares móveis servem somente para “arrecadar” dinheiro. “Esses radares móveis foram instalados unicamente e exclusivamente para arrecadar. Essa é sua função. Então somos contra e peço pela derrubada do veto”, defendeu o parlamentar.
Importante destacar que o presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Tardin (DEM) se absteve de votar porque o presidente do Legislativo só vota no caso de desempate. Já o vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos) não compareceu na sessão por estar com a suspeita de ter contraído o coronvavírus.
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