Os vereadores da Câmara de Várzea Grande apreciam nesta terça-feira (19.06) projetos de leis de autoria dos parlamentares e um veto do prefeito Kalil Baracat (MDB) ao projeto, que obriga a lavagem de rodas e pneus de veículos pesados durante as saídas e retornos dos canteiros de obras e pós-uso, nas atividades de qualquer natureza, tanto pública como privados, situados no município.
Com parecer pela manutenção do veto, a proposta vetada é de autoria do vereador Denival Rodrigues Galibert – Sargento da Polícia Militar, Galibert (União). Segundo Galibert, a lavagem de rodas e pneus é uma prática simples, porém, essencial para evitar que o excesso de barro e terra impregnados nesses componentes sujem as ruas do entorno. "Essa sujeira, quando carregada pelas chuvas, pode obstruir o sistema de drenagem pluvial, causando inundações e transtornos para a comunidade. Além disso, a contaminação dos córregos e rios por substâncias presentes na sujeira dos pneus representa um risco ambiental significativo", argumenta.
Contudo, ao “barrar” o projeto, o Poder Executivo cita inadequação legislativa e ilegalidade. Segundo a mensagem do veto, a Câmara Municipal de Várzea Grande pode legislar acerca de lavagem de pneus nas obras situadas no município. Todavia, tratando-se especificamente de circulação de veículos de obras, o ordenamento jurídico municipal exige que isso seja tratado por meio de Lei Municipal Complementar.
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