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Emanuel Pinheiro declarou que pretende utilizar R$ 35 milhões para aquisição das vacinas e de insumos
Os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta quarta-feira (10.03) em sessão extraordinária, o projeto de lei enviado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) autorizando a compra de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) por meio de Consórcio, em conjunto com 1.703 Prefeituras, sob a coordenação da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
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De acordo com Emanuel, foi criado por meio do consórcio, protocolos para que os municípios possam fazer a aquisição de insumos e vacinas diretamente com os laboratórios, para “diminuir a burocracia e facilitar o acesso aos imunizantes”.
Atualmente, apenas o Governo Federal pode comprar vacinas, porém, decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que Estados e Municípios possam comprar o imunizante diretamente das fábricas.
Com aprovação da Casa de Leis, Cuiabá está autorizada a compor o Consórcio. O procedimento deve ser adotado pelas demais Prefeituras que desejam integrar o Consórcio - somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, este Consórcio estará apto a fazer a compra de vacinas.
Com legalização do Consórcio, os prefeitos que irão integrá-lo terão anuência para usar dinheiro público para a compra das vacinas.
Pinheiro declarou que pretende utilizar R$ 35 milhões de recursos para aquisição das vacinas e de insumos para imunizar a população cuiabana.
Na sessão da Câmara foram rejeitadas três emendas sendo uma delas a criação de Comissão de vereadores que iria participar do processo da aquisição da Prefeitura perante ao Consórcio das vacinas.
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