O vereador Fellipe Corrêa e novo líder Partido Liberal (PL) na Câmara de Cuiabá requereu nesta terça-feira (25.06) explicações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) sobre o contrato, que formalizará a concessão do BRT (Ônibus de Transporte Rápido) às empresas de ônibus, que operam em Cuiabá e Várzea Grande.
“Hoje também protocolo um requerimento à Sinfra questionando qual é o fundamento nos instrumentos contratuais para não haver licitação no BRT. A licitação é fundamental”, declarou o vereador.
Com base na Lei de Acesso à Informação [Lei nº 12.527/2011], o vereador requer o instrumento contratual e o respaldo legal, que fundamenta a concessão do BRT às empresas de ônibus. A Sinfra deve fornecer ao parlamentar as referências às legislações pertinentes, cópias de pareceres jurídicos e técnicos que sustentem essa decisão, bem como, informações sobre os critérios utilizados para seleção das concessionárias beneficiadas pela concessão do BRT.
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Obras do BRT
As obras para implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) estão previstas para serem entregues em 2025. O cronograma de execução da obra já apresenta atrasos. As obras continuam em fase de concretagem no trecho que passa em Várzea Grande e em Cuiabá a obra começou com um atraso de nove meses por falta de autorização do município.
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