A Câmara de Cuiabá aprovou em regime de urgência simples um “pacotão” de projetos de autoria do Poder Executivo na sessão ordinária desta terça-feira (02.07). Entre os projetos, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Cirurgiões Dentistas, o projeto que trata do pagamento do prêmio saúde da enfermagem e da reestruturação da Contadoria Geral.
Os projetos foram discutidos com os representantes da categoria na sessão matutina e colocado em votação na sessão vespertina. Segundo o presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto), Leandro Arruda, o projeto devolve o orgulho de ser cirurgião dentista e corrige a injusta retirada de cinco anos do pagamento do Registro Geral Animal (RGA). “Devolve dignidade aos servidores da Capital.”
Em relação ao projeto que trata do pagamento do prêmio saúde aos profissionais da enfermagem, o vereador Adevair Cabral (SD) observou que no período da intervenção estadual na saúde de Cuiabá, o prêmio saúde dos enfermeiros de 30 horas foi retirado por uma portaria de recursos humanos, desrespeitando uma lei municipal em vigor.
“Um enfermeiro de 30 horas, que trabalhava nos PSFs e Unidade Básicas de Saúde ganhavam R$ 3,5 mil e os técnicos de enfermagem ganharam R$ 2 mil, tiraram deles e os deixaram com R$ 400 e os enfermeiros passaram a receber R$ 800. Hoje o Poder Executivo devolve parcialmente os valores, porque o enfermeiro que trabalha horas ganha R$ 3,5 mil e os enfermeiros que trabalham 30 horas vão ganhar R$ 2,7 mil, mas já é alguma coisa”, declarou Cabral.
Educação
Também foi discutido o projeto que dispõe sobre a gestão democrática e organização das unidades educacionais da rede municipal de ensino de Cuiabá. O projeto que também regulamenta a composição da lista tríplice para a função de diretor por meio de eleição, também implica na perda de recursos para as crianças de Cuiabá.
O presidente do Sintep Subsede de Cuiabá, Jesuel Ferreira da Silva defendeu na tribuna da Casa de Leis, a aprovação do projeto com uma emenda coletiva da categoria, que garante o início do ano letivo organizado.
“Já pensou o ano letivo se iniciar sem sua equipe gestora, imagina as crianças como vai ser. Enquanto Sintep colocamos uma emenda coletiva que estabelece o início do processo de eleição neste ano para posse da nova equipe gestora pelo novo prefeito”, sugeriu o sindicalista.
O vereador Prof. Mário Nadaf (PV) afirmou que a legislação municipal atende um regulamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Quem impõe a aprovação dessa lei é a Lei do Fundeb nº 14113. É um equívoco dizer, que essa lei só versa sobre eleição, na verdade nós estamos adequando ações pedagógicas administrativas de cada unidade escolar e também a eleição”, declarou.
Já o vereador Robinson Cireia (PT) sugeriu que a categoria faça a alteração em conjunto com o Poder Executivo. “Estávamos preparando uma emenda coletiva dos vereadores, mas pedi ao representante do prefeito, para que ele mande essa emenda.”
O projeto não foi votado por não retornar do Poder Executivo dentro do prazo para votação.
Veja projetos em regime de urgência
O Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Cirurgiões Dentistas foi aprovado com 22 votos favoráveis.
Também foi aprovado com 22 votos, a Emenda modificativa à mensagem nº 48/2024, para a correção do texto do projeto de lei que altera a lei complementar 505/2021. A emenda corrige a carga horária de 40 horas para técnicos de enfermagem. A modificação estabelece a carga horária de 30 horas.
Os vereadores também aprovaram por 18 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar (PLC), que dispõe sobre a reestruturação da Contadoria Geral do Município.
A proposta que dispõe sobre o pagamento do Prêmio foi aprovada com 22 votos.
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