O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL) retirou de pauta na sessão ordinária desta terça-feira (02.07) dois requerimentos de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Chico retirou de pauta atendendo um pedido da Procuradoria da Casa de Leis para correção.
“Não foi o Colégio de Líderes que montou a pauta, que autorizou colocar os dois requerimentos na pauta foi eu. Portanto, eu estou retirando da pauta atendendo um ofício da Procuradoria desta Casa, com a mesma autonomia que eu coloquei eu estou deferindo o pedido da Procuradoria e estou retirando”, declarou Chico 2000.
A CP que poderá cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro por suposto ato de infração político-administrativa na gestão financeira e orçamentária foi protocolado pelo vereador Fellipe Corrêa (PL).
Segundo Fellipe, o parecer pelo prosseguimento emitido pela Procuradoria demonstra infração político-administrativa na gestão financeira e orçamentária do município no exercício de 2022. Ele denuncia insuficiência financeira de R$ 306.370.623,53 para o pagamento de restos a pagar, que segundo o vereador, se trata de uma violação às normas de responsabilidade fiscal.
Já a segunda denúncia aponta descumprimento do limite constitucional de 95% de despesas correntes em relação à receita corrente líquida, que no exercício financeiro de 2022 foi de 98,67%. Segundo o parlamentar, a suposta transgressão acarreta em implicações financeiras como a perda de credibilidade e a restrição ao crédito.
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