A Câmara de Cuiabá aprovou na manhã desta quinta-feira (03.12) o projeto de lei complementar que extingue a verba de gabinete dos vereadores. A medida foi apreciada em regime de urgência e aprovada por unanimidade e já seguiu para a sanção do prefeito Mauro Mendes (PSB).
A proposta, apresentada na última terça-feira (01.12), partiu da Mesa Diretora da Casa de Leis. A medida se faz necessária devido a questões orçamentárias. De acordo com o presidente do Parlamento Municipal, vereador Julio Pinheiro (PTB), a Câmara registra um déficit orçamentário na ordem de R$ 2 milhões.
Com a extinção da verba de gabinete, a expectativa é fazer economia e cobrir o déficit orçamentário. “Quando assumimos a presidência da Câmara herdamos da gestão anterior um déficit de mais de R$ 8 milhões. Deste montante, ainda temos um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 2 milhões. O financeiro nós já conseguimos equacionar, mas o orçamentário está sendo mais difícil. Esta medida irá nos ajudar a zerar este déficit”, explica o petebista.
A verba de gabinete era de R$ 27 mil. Ela era utilizada apenas para a contratação de servidores. Com a sua extinção, os funcionários passarão a ser contratados pela Casa de Leis e disponibilizados aos gabinetes.
De acordo com o petebista, já está em andamento um estudo acerca da necessidade funcional mínima de cada gabinete. A intenção é constatar a quantidade de servidores que cada parlamentar precisa para desempenhar a sua função.
“O funcionário dos gabinetes dos vereadores tem contrato vigente até 31 de dezembro. A partir daí, todos os contratos estão automaticamente rescindidos. Vamos fazer este levantamento junto aos vereadores para ver a necessidade mínima de cada gabinete. Após isso, vamos disponibilizar os servidores efetivos e contratados da casa e colocar nos gabinetes a disposição do vereador”, explica o presidente.
De acordo com Pinheiro, se após a implantação da medida ainda for necessário a contratação de mais pessoal, será realizado um novo concurso público.
“Caso haja necessidade de ampliação do número de servidores, nós vamos fazer, só que através de concurso público. Nós precisamos fazer a Casa funcionar. Por conta deste déficit orçamentário, estamos tendo dificuldades em vários setores”, finalizou.
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