Em outubro de 2022, o Governo de Mato Grosso e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encontraram uma solução inovadora e histórica para um imbróglio envolvendo a concessão da BR-163. Desde 2014, um trecho de 800 km da rodovia está sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que se comprometeu em duplicar mais de 450 km de asfalto. Porém, apenas 120 km de duplicação foram executados. O não cumprimento do contrato passou a ser apontado como a principal causa de mortes registradas na rodovia (mais de 850 pessoas morreram neste trecho desde o início da concessão).
Em 2021, a Rota do Oeste concordou com a devolução amigável da concessão, após a intensificação das cobranças quanto a uma solução, mas conforme a ANTT, uma nova licitação poderia levar até três anos, e resultaria em um aumento no preço da tarifa de pedágio. Foi aí que Governo de Mato Grosso decidiu assumir o controle acionário da rodovia.
Renegociação de dívidas - O processo de transferência da Concessionária Rota do Oeste para o Governo de Mato Grosso, após aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entrou recentemente na segunda etapa, com a renegociação de dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht.
“O nosso modelo negocial prevê uma redução das dívidas de financiamento, e, para que isso aconteça, os bancos têm que aceitar. Metade das dívidas é com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, então podemos dizer que está nas mãos dos bancos públicos a solução do próximo passo que será dado com o TAC para a BR-163”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.
O secretário afirmou que, ao comprar as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), o Governo de Mato Grosso assumiu as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul do Estado. Entretanto, diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da estrada seja concluída, o Governo busca a renegociação.
“É importante que esses bancos públicos tenham a sensibilidade de observar que, no lugar do ente privado, está entrando uma empresa com capital público que não tem como objetivo o lucro, mas que busca resolver um problema sobre o qual movimenta-se 50% da população de Mato Grosso e uma parte relevante do PIB agropecuário brasileiro”, destacou Gallo.
Conforme a proposta apresentada pelo Governo, nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.
Saúde financeira em dia - Mato Grosso foi reconhecido, em setembro deste ano, como 1º do país no quesito Solidez Fiscal, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados.
Mato Grosso foi reconhecido, em setembro deste ano, como 1º do país no quesito Solidez Fiscal, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados, o que comprova saúde financeira e capacidade de investimentos.
“É uma vergonha para o Brasil e Mato Grosso continuarmos com uma rodovia importante como esta, nessas condições. Esse investimento é o respeito que temos com a nossa população e com os usuários que vêm do Brasil inteiro. Quantas vidas não vamos poupar? Esse investimento sinaliza menor perda de vidas e de produtividade ao longo desse trecho. É para isso que o Estado existe, para oferecer soluções, e eu não tenho dúvidas que seremos um case importante na história da infraestrutura do Brasil.” (Rogério Gallo)
O grande passo já foi dado - Em entrevista recente ao diretor do VGN Notícias, jornalista Geraldo Araújo, o economista, especialista em logística e infraestrutura de transporte e ex-diretor Geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, afirmou que o Governo tomou uma decisão acertada ao assumir o controle da BR-163:
“A rodovia já foi delegada. Esse problema dos R$ 900 milhões é mínimo, tem que investir 1,2 bilhão? Tem que investir, senão essa estrada vai acabar, vamos continuar recebendo tristes notícias de mortes. Então o Estado precisa ser proativo nessa negociação, trocar o juro alto por um juro baixo. Temos maneiras de resolver isso no BNDES, ou com o próprio Banco do Brasil. Alonga essa dívida. O que nós não podemos é não concretizar esse negócio por causa desses R$ 900 milhões que a Rota do Oeste está devendo para os bancos.
O grande passo já foi dado, e a BR-163 é a espinha dorsal de Mato Grosso. É fantástico isso que o governador Mauro Mendes, o Otaviano Pivetta, o Rogério Gallo e todos os secretários envolvidos fizeram. Então eu digo o seguinte, tem solução para isso e solução boa, é só estudar um pouco. A solução boa é assumir essa rodovia e efetivamente começar a implantar as obras, porque não é possível continuar do jeito que está”, enfatizou Pagot.
Conheça os trechos prioritários de duplicação da BR-163
VGN
Cronograma da obra
O trecho de travessia urbana em Sinop, entre os quilômetros 823 e 834, foi considerado prioridade e os trabalhos devem começar em 2023, com conclusão no ano seguinte. Outro trecho considerado prioritário é o que começa no posto Gil e vai até Nova Mutum. São cerca de 100 quilômetros e as obras começam no ano que vem, devendo ser concluídas em 2025. O prazo é o mesmo previsto para as obras do quilômetro 321 ao 353, na rodovia dos Imigrantes, em Cuiabá.
Outro trecho de Sinop foi incluído no cronograma, porém, as obras devem iniciar em 2025. Os trabalhos serão executados entre os quilômetros 839 e 855.
Também vai ser melhorado trecho da 163 no trecho chamado de Imigrantes, em Cuiabá e Várzea Grande e resolver o “degrau’ na pista em Nova Mutum (em alguns trechos com mais de 10 centímetros), onde são registrados diversos acidentes. As travessias urbanas (passarelas) em Sinop e Lucas do Rio Verde serão construídas no segundo semestre do ano que vem e, em 2024, as de Sorriso e Nova Mutum.
O Governo Estadual pretende fazer a gestão e investir R$ 1 bilhão na rodovia a curto prazo, e a médio prazo, R$ 2,5 bilhões. A previsão de redução de frete, com as obras que serão feitas nos próximos anos, deve chegar a R$ 6,35 por tonelada.
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