Roque de Sá/Agência Senado
Partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação do Pix
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa quinta-feira (09.12), resoluções mudando regras para as eleições de 2022, sendo uma delas o uso do Pix para as despesas dos candidatos no pleito eleitoral.
De acordo com o TSE, a proposta foi apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade durante o período de audiências públicas feitas pela Corte Eleitoral.
Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação.
Os ministros do TSE aprovaram ainda normas que tratam do fundo eleitoral, da arrecadação e gastos de campanha pelos partidos e candidatos e atos gerais do processo eleitoral. As resoluções regulamentam a lei aprovada no Congresso Nacional.
A partir do próximo pleito está autorizado as chamadas federações partidárias que permitem que dois ou mais partidos se unam, funcionando como se fossem uma única legenda. Precisam se manter unidas de forma estável durante — pelo menos — quatro anos do mandato legislativo e seguir as mesas regras do funcionamento parlamentar e partidário.
Os ministros defiram que as prestações de contas, independentemente da eventual união das legendas em federações, serão feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos.
Outro ponto tratado foi a contagem em dobro dos votos dados a candidatas mulheres e a candidatos negros que buscam uma cadeira na Câmara dos Deputados para fins de distribuição dos recursos do fundo eleitoral e da destinação proporcional de recursos para as candidaturas de pessoas negras.
Além disso, o TSE liberou a realização de eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverá levar conta a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos.
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