O Estado de Mato Grosso conquistou destaque no cenário nacional da transparência pública. No mais recente ranking divulgado pelo Radar Nacional de Transparência Pública, o maior repositório de informações sobre o tema no Brasil, dois órgãos mato-grossenses se sobressaíram com brilho: o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Poder Judiciário foram agraciados com o cobiçado Selo Diamante, a mais alta classificação em termos de transparência.
O Selo Diamante é concedido às instituições que demonstram excelência na divulgação das informações públicas e apresentam o mais alto percentual de critérios de transparência atendidos. Em um cenário em que a prestação de contas e a comunicação clara com a sociedade se tornam imperativos, o TCE-MT e o Poder Judiciário de Mato Grosso se destacaram, consolidando sua posição como exemplos notáveis de transparência.
Os índices de transparência ativa, que medem a qualidade e a extensão da divulgação de informações por parte das instituições públicas, alcançaram notáveis marcas. O TCE-MT registrou um índice de 95,12%, enquanto o Poder Judiciário de Mato Grosso atingiu um índice de 95,69%. Esses resultados refletem um compromisso firme em manter a população informada sobre as ações, gastos e projetos desses órgãos.
Além do Selo Diamante, o Radar Nacional de Transparência Pública também classifica os órgãos em outras categorias, de acordo com seus índices de transparência. Na categoria Ouro, com índices que variam de 85,13% a 92,94%, oito instituições mato-grossenses figuram como destaques, incluindo a Prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado de Mato Grosso e outras.
No patamar Prata, com índices entre 75,30% e 83,27%, onze órgãos mato-grossenses foram reconhecidos por sua busca pela transparência, incluindo a Assembleia Legislativa e várias prefeituras e câmaras municipais.
Entretanto, vale destacar que o ranking também evidencia desafios a serem superados. Onze órgãos públicos do Estado estão na categoria de zero transparência, indicando a necessidade de melhorias significativas em suas práticas de divulgação de informações. Entre eles estão a Prefeitura de Acorizal, diversas câmaras municipais e outras instituições.
O Radar Nacional de Transparência Pública não apenas fornece uma visão clara da postura de transparência dos órgãos públicos, mas também impulsiona uma cultura de abertura, participação e prestação de contas. Ao conquistar o Selo Diamante, o TCE-MT e o Poder Judiciário de Mato Grosso se juntam a um grupo seleto de instituições que demonstram um compromisso sólido em trazer a população para mais perto das atividades governamentais.
Transparência na gestão pública - A ideia de transparência na gestão pública é fruto da disseminação na sociedade da chamada cultura do acesso, que prega a necessidade de agentes públicos se conscientizarem de que toda informação pública é de propriedade do cidadão, cabendo ao Estado disponibilizá-la.
A garantia da transparência governamental e do acesso à informação não é um tema novo. Ao longo da história brasileira, diversos dispositivos legais já contemplavam esta questão, mas é o advento da Constituição Federal de 1988 que coloca o direito ao acesso a informações públicas no rol dos direitos fundamentais do indivíduo.
O artigo 5º versa:
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
(...)
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
A Lei do Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação é considerada um dos maiores esforços para a efetivação da disseminação de informações públicas, uma vez que permite que qualquer cidadão possa exigir informações — sem necessidade de justificativa prévia — de governos municipais, estaduais e da União.
A Lei da Transparência
A Lei da Transparência determina que os governos tenham que divulgar despesas e receitas de entidades públicas.
3 motivos pelos quais a transparência é benéfica à sociedade
A transparência é uma das ferramentas mais eficazes dos cidadãos no combate à corrupção, possibilitando que ele seja mais atuante no meio da administração pública e faça sua voz ser ouvida.
Conheça os três principais motivos pelos quais ela é benéfica à sociedade:
1. Possibilita a fiscalização da gestão pública
A disponibilização de dados permite que a população acompanhe em tempo real os gastos e receitas das entidades que compõem a gestão pública, fazendo com que todo cidadão conheça os caminhos dos valores que saem de seus bolsos no pagamento de impostos.
2. Permite que cidadãos acompanhem o que tem sido feito
A transparência permite que a população acompanhe em que o dinheiro arrecadado tem sido investido, entendendo melhor qual a opção da administração de investimento, podendo manifestar ou não sua concordância.
3. Faz com que cidadãos avaliem melhor a administração pública
Disponibilizar os dados que compõem a administração pública é uma forma de o cidadão avaliar como agiu o candidato eleito durante seu mandato, aprovando ou não suas decisões. Logo, a população pode escolher melhor seus partidos e candidatos nas eleições seguintes.
A necessidade de uma gestão transparente
A relação com a gestão pública pode — e deve — ser mais transparente. As ações tomadas pelos agentes públicos visam exclusivamente o bem de toda a sociedade. Assim, não há motivos para que suas ações não sejam de conhecimento geral. Conte com o apoio de empresas especializadas e portais qualificados para obter as informações que deseja e tirar o melhor proveito dos portais de transparência existentes. Fonte: Sisgov
O RADAR - O Radar Nacional de Transparência Pública, uma ferramenta desenvolvida a partir do Levantamento Nacional de Transparência Pública, é um marco na promoção da divulgação dos índices de transparência ativa dos órgãos públicos em todo o Brasil. O levantamento, realizado entre maio e novembro de 2022, foi conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em colaboração com os Tribunais de Contas. Essa iniciativa visa não apenas mensurar a transparência, mas também estimular o aprimoramento contínuo da divulgação das informações públicas.
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