A Câmara de Cáceres está investigando um desconto sindical na folha de pagamentos dos servidores que supostamente teria sido feito sem autorização, de acordo com requerimento formulado pelo vereador Franco Valério (PSB), na sessão desta segunda-feira (02.12).
O requerimento feito ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres (SSPM), Fábio Lourenço, pede informações sobre a cobrança denominada “Contribuição Assistencial Sindical”, realizada em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e comissionados no mês de novembro deste ano.
Segundo o vereador, o SSPM descontou 2% do salário-base dos servidores a título da contribuição. Muitos servidores alegaram desconhecer o desconto e também revelaram não terem autorizado o pagamento.
"Os servidores públicos municipais já contribuem regularmente por meio da mensalidade sindical, destinada exclusivamente aos sindicalizados. No entanto, o desconto adicional referente à Contribuição Assistencial Sindical foi aplicado de forma generalizada, alcançando tanto servidores sindicalizados quanto não sindicalizados, sem que houvesse, aparentemente, ampla divulgação, consulta prévia ou autorização individual. Muitos servidores, inclusive, afirmam desconhecer a existência dessa contribuição ou sua finalidade", diz trecho do requerimento.
O sindicato alega que o desconto na folha foi deliberado em Assembleia Geral da Categoria, realizada no dia 12 de abril, e amparado pela decisão do STF no Agravo em Recurso Extraordinário n.º 10184459.
Para o vereador, no entanto, não houve "ampla publicidade" sobre a Assembleia e não há informações se houve quórum suficiente.
Para esclarecer o assunto, o requerimento do vereador pede cópia da ata da assembleia, informações sobre quais medidas o sindicato adotará para estorno da cobrança, além de informação sobre o número de servidores formalmente comunicados acerca da realização da Assembleia.
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