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deputado Mauro Savi (PSB)
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) deve julgar no próximo dia 14, o pedido de abertura de ação penal por crime de responsabilidade e apropriação indébita requerida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual Mauro Savi (PSB), e o ex-prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB).
De acordo com a denúncia do MPE, entre maio e novembro de 2009 Juarez Costa, enquanto prefeito de Sinop, teria autorizado ilegalmente o repasse de R$ 77 mil à Organização Não Governamental (Ong) Vale do Tele Pires, popularmente conhecida como “Casa de Amparo Tio Mauro”, na época administrada por Mauro Savi.
A denúncia cita que o dinheiro foi repassado pela Prefeitura de Sinop para que a ONG promovesse atendimento de pacientes do município que precisassem de tratamento médico em Cuiabá.
O Ministério Público apontou que do dinheiro recebido pela entidade (R$ 77 mil), em torno de R$ 29 mil ficaram sem comprovação de despesas; e que o valor teria sido utilizado para finalidades diversas, fora do objeto do convênio como: pagamento de despesas com correios, refeições, supermercados, postos de combustível, autopeças, papelaria e passagens terrestres com saída de Cuiabá com destino para Sorriso, Alta Floresta, Pontes e Lacerda e outros municípios.
O MPE disse ainda que o convênio não atendeu as exigências da lei de licitações, constando graves irregularidades como ausência de plano de trabalho com a identificação do objeto a ser acusado, metas que deverão ser atingidas, fases de execução, plano de aplicação do dinheiro público e cronograma de desembolso; e que por exercer cargo de deputado estadual, Mauro Savi poderia ter recebido dinheiro da Prefeitura de Sinop.
Além de Mauro Savi e do ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa, o MPE denunciou ainda o ex-diretor da ONG, Leonardo Fuga, por crimes de responsabilidade.
Em julgamento no último dia 31, desembargador Luiz Carlos da Costa, relator da denúncia, voto contra a abertura de ação penal contra Mauro Savi e os demais denunciados. Porém, o julgamento da denúncia foi adiado após o pedido de vistas do desembargador Paulo da Cunha.
A denúncia deve voltar a ser apreciada pelo Pleno do TJ/MT no próximo dia 14 de setembro.
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