Secom/MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) arquivou na última quinta-feira (02.05) um Procedimento Investigatório Criminal contra o ex-secretário de Estado de Segurança Pública, promotor Mauro Zaque, por falsificação no sistema do protocolo do governo do Estado.
Consta dos autos, que tramitou em sigilo, que em maio de 2017 o então governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), denunciou Zaque apontando fraudes de documento relacionado à denúncia de escutas telefônicas ilegais no âmbito do governo do Estado. Na época, o promotor foi denunciado por falsificação de documento público, prevaricação, e também por denunciação caluniosa.
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Porém, no âmbito das investigações o Ministério Público Estadual (MPE), apontou que a suposta fraude teria sido praticada por “pessoas estranhas” ao processo de investigação e diante disso requereu o arquivamento do feito.
O relator do processo, desembargador Orlando Perri, ao analisar os autos apontou que a investigação, com a inquirição das partes interessadas, de testemunhas, de servidores públicos, aliado à prova pericial produzida a Procuradoria-Geral de Justiça concluiu que Mauro Zaque, não teve nenhuma participação na suposta fraude no sistema do protocolo.
Consta do voto de Perri, que uma servidora do Estado foi responsável por realizar o cadastramento inicial do processo no sistema, como também realizou o cancelamento do trâmite que, a própria, tinha efetuado da Gerência de Protocolo e Postal, da Casa Civil, para o Protocolo do Gabinete do Governador.
“Está demonstrado nos autos, com clareza solar, que não há nenhum indício de que o Promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, tenha concorrido, direta ou indiretamente, para a suposta fraude no sistema de protocolo”, diz trecho extraído do voto do relator.
Além disso, o desembargador destacou que Pedro Taques poderia ter aguardado a realização de perícia a ser realizada no sistema de protocolo e posteriormente enviado fotocópia do relatório conclusivo a Procurador-Geral de Justiça para adoção de providências, caso houvessem indícios de envolvimento de integrantes do Ministério Público. Porém, o ex-governador optou em representar Mauro Zaque imputando-lhe a prática de diversas infrações penais.
Diante disso, Perri determinou o envio de fotocópia dos autos à Coordenadoria das Promotorias Criminais da Capital, objetivando apurar a prática do crime de denunciação supostamente praticado por Pedro Taques.
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