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promotor de justiça Mauro Zaque
A representação do governador Pedro Taques (PSDB) contra o ex-secretário de Segurança Pública do Estado, promotor de justiça Mauro Zaque, apontando fraudes de documento relacionado à denúncia de escutas telefônicas ilegais no âmbito do governo do Estado, já foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo.
As escutas ilegais foram detectadas e denunciadas pelo promotor à Procuradoria Geral da República (PGR), apontando que o governador teria “prevaricado” em não tomar providências sobre a ilegalidade.
No documento, o governador acusa Mauro Zaque de ter falsificado documento público, denunciação caluniosa e prevaricação. A representação de Taques contra o promotor de justiça foi divulgado pelo site jurídico Ponto Na Curva.
O governador alega que em 08 de outubro 2015, chegou ao seu conhecimento, por meio de Mauro Zaque (então secretário de Segurança Pública), suposto grampos ilegais ocorridos em investigação de tráfico de drogas dentro do presídio de Ferrugem em Sinop (a 500 km de Cuiabá), no qual policiais militares estariam envolvidos.
Taques afirmou que assim que ficou sabendo do ocorrido, determinou que Zaque protocolasse a denúncia junto ao seu chefe de gabinete, José Arlindo, e que ele iria adotar as devidas providências. Na época dos fatos, o governador relatou que encaminhou as denúncias para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) investigar o caso, e que após apuração ele foi arquivado.
O governador aponta que o secretário de Comunicação do Estado, Kleber Lima, ao ser indagado sobre os tais grampos telefônicos por uma equipe de reportagem (Fantástico) disse que providências foram adotadas, mas que teria sido “pego de surpresa” ao saber que em 14 de outubro de 2015, foi protocolada por Mauro Zaque (no protocolo geral do governo do Estado), uma segunda denúncia relacionada a grampos ilegais feitos para investigar o tráfico de drogas na Cadeia Pública de Cáceres, e que nesta estariam às escutas telefônicas realizadas em autoridades políticas, juízes, jornalistas, advogados entre outras pessoas.
Segundo o documento, Zaque protocolou a denúncia de forma irregular e que assim como a primeira, deveria ter feito o protocolo da denúncia junto a chefe de gabinete de Taques.
Ele cita ainda, que o promotor protocolou a denúncia com o número que diz respeito a uma solicitação de conclusão de pavimentação asfáltica e ponte no município de Juara, e não a denúncia propriamente de escutas telefônicas ilegais.
“Denota-se que o objetivo desse documento, certamente, fraudado seria apontar uma suposta omissão desse representante, o que não ocorreu por que não há certeza de que tais documentos existem; não foram apresentados a esse representante; utilizaram-se de protocolo falsificado/fraudado. Ou seja, o representante nunca teve acesso aos documentos que não tramitaram em seu gabinete”, diz trecho da representação.
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, deve encaminhar a representação para a Corregedoria do MPE para instauração de um procedimento investigatório acerca da conduta de Mauro Zaque.
O caso desde que foi divulgado tem causado polêmica no Estado entre os Poderes. Alguns deles já emitiram nota.
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