O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, designou para o mês de abril a audiência de instrução que irá ouvir as testemunhas de defesa do vereador Cleyton Nassarden – popular Sardinha (PTB), em relação ao processo eleitoral por supostas irregularidades na captação ou aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2016.
De acordo com o despacho do magistrado, os depoimentos serão realizados no dia 11 de abril, a partir das 16 horas, na Sala de Audiência da Vara Especializada da Infância e Juventude no Fórum da Comarca de Várzea Grande.
Conforme os autos, não há previsão que o parlamentar seja ouvido na ação eleitoral porque, segundo o juiz Carlos José Rondon, a Lei Complementar 64/1990 cita que não existe previsão de depoimento pessoal do representado – o vereador Sardinha.
Vale lembrar que a denúncia contra o vereador foi feita pelo promotor eleitoral, Luciano Freiria de Oliveira. Além dele, Freiria também denunciou os vereadores Gidenor Anselmo de Menezes – popular Gordo do Goiano (PT do B), Rodrigo Coelho (PTB), Gisa Barros (PSB), Miguel Angel – Dr. Miguel (PSDB), e Ademar Jajah (PSDB).
No mérito, o promotor requer a cassação do diploma de Sardinha, bem como dos demais parlamentares citados.
Suplente de vereador – O juiz eleitoral Carlos José Rondon marcou também para o dia 11 de abril audiência de instrução referente à representação eleitoral contra o suplente de vereador, Miguel Baracat (PSC) por supostas irregularidades na captação ou aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2016.
A audiência para ouvir testemunhas de defesa e acusação está agendada para iniciar ás 14 horas na Sala de Audiência da Vara Especializada da Infância e Juventude no Fórum da Comarca de Várzea Grande.
Miguel Baracat obteve 1.102 votos nas eleições municipais de 2016 e ficou como primeiro suplente da Coligação Mudança com Segurança (PSC / PMB / PDT / PEN), que conseguiu eleger João Madureira (PSC) – teve 1.458 votos.
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