O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), entregue nessa quarta-feira (16.11), ao Gabinete de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apontou um desperdício de R$ 22 bilhões por ano que o Governo vem tendo no setor da Saúde com despesas desnecessárias e a necessidade de investir R$ 57,53 bilhões para suprir o déficit assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o documento, entre 2014 e 2018, a União gastou em média R$ 1,1 bilhão por ano no atendimento das demandas judiciais, valor que agrega aquisições dos insumos estratégicos para saúde e depósitos judiciais. A perspectiva é de aumento desses dispêndios, que passaram de R$ 845 milhões em 2014, para R$ 2,04 bilhões em 2021.
O TCU também identificou, entre 2015 e 2021, problemas de governança e gestão que impactam custos e eficiência do SUS, potencializando o risco à universalização dos serviços de saúde.
“Foram identificados problemas como: ausência de planejamento de rede hospitalar pública; regimes jurídicos de baixa flexibilidade para gestão de pessoal e aquisições; insuficiência da quantidade e produtividade de profissionais; ausência de incentivos à eficiência nos sistemas de pagamento dos prestadores de serviços de saúde; baixa integração de serviços diagnósticos, especializados e hospitalares, e deficiências nos sistemas de referência e contrarreferência”, diz trecho do documento.
Conforme o relatório, projeções realizadas, baseadas nos critérios inflacionários e de envelhecimento populacional, apontam para tendência de elevação dos gastos com saúde pública no Brasil. Em 2017, os dispêndios federais em saúde foram de R$ 115,3 bilhões, e estimativa é de que em 2030, esses dispêndios cheguem a R$ 219,48 bilhões. “Considerando os valores necessários para cobrir o déficit assistencial estimado, a necessidade de recursos federais para 2030 será de R$ 277 bilhões”, sic documento.
Na área fiscal, os riscos envolvem a governança e gestão das renúncias de receitas tributárias. Foram identificadas fragilidades que impedem a plena fiscalização da Administração Tributária e deficiências nas cobranças dos contenciosos tributários – tributos questionados pelo contribuinte.
Além disso, a lista aponta que as regras fiscais estabelecidas na Constituição federal e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não têm sido efetivas para prevenir o desequilíbrio entre receitas e despesas do governo, dar sustentabilidade à dívida pública e garantir credibilidade perante os credores.
Nas áreas de infraestrutura e meio ambiente, a lista mostra problemas relacionados a gestão de obras paralisadas, planejamento e priorização da integração dos diversos tipos de transportes, regulação e fiscalização do transporte rodoviário e ferroviário, fornecimento e tarifação de energia elétrica e combate ao desmatamento ilegal.
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