O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou na manhã desta terça-feira (25.03) mais um embargo declaratório apresentado pelo ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), referente à reprovação das contas da Prefeitura de Várzea Grande em 2009.
Na época, Zaeli exercia o cargo de vice-prefeito e Murilo Domingos (PR) a função de prefeito.
Durante o julgamento, o advogado de defesa, João Vitor Braga, na sustentação oral alegou omissões do acórdão do julgamento que reprovou as contas.
“Não trata de postergar ou protelar o julgamento apenas visa aperfeiçoar o julgamento, torná-lo maduro os demais procedimentos do feito” declarou a defesa.
Contudo, o relator do embargo, conselheiro substituto, João Batista Camargo, afirmou em sessão plenária que não havia contradição e nem omissão na decisão que apreciou o primeiro recurso interposto por Zaeli, em julho de 2013.
“O embargante buscando de todos os artifícios visa reformar de qualquer forma o acórdão que julgou irregulares as contas de gestão de 2009 da Prefeitura de Várzea Grande e com medida alternativa postergar o trânsito em julgado desta decisão” disse o conselheiro em seu voto.
O relator declarou ainda em seu voto, que Zaeli visava com um novo embargo declaratório reprisar o que já foi valorado e rejeitado no primeiro embargo de declaração, fato este que segundo o conselheiro é “inadmissível”.
“O direito ao contraditório e a ampla defesa senhores conselheiros, não pode se estender ao infinito. Ele não pode ser eternizado” enfatizou Camargo.
Devido ao novo embargo declaratório, que segundo o relator do processo, teria desrespeitado o TCE, já que o embargo teria consumido o precioso tempo dos servidores do Tribunal de Contas, bem como, dos conselheiros no plenário, Zaeli foi multado em R$ 627,66.
Contas anuais de 2009 – As contas de gestão de Murilo Domingos e Tião da Zaeli, referente o exercício de 2009 foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas. O TCE na época determinou aplicação de multa no valor de R$ 9.900,00 e ressarcimento ao erário em R$ 3,5 milhões.
Na época foram constatadas irregularidades, entre elas pagamento de horas extras para servidores ocupantes de cargo em comissão; pagamento de horas extras sem controle ou critério; pagamento de salário a servidores falecidos; ausência de retenção do ISSQN e INSS e não prestação de contas de adiantamentos.
Em julho de 2013, em um recurso apresentado por Zaeli, o pleno do Tribunal o acolheu parcialmente, mas manteve reprovadas as contas.
De acordo com a decisão do recurso, das 70 irregularidades apontadas na gestão de 2009, apenas três foram sanadas pelo ex-gestores, cinco foram desconsideradas e 62 continuaram mantidas.
O pleno do TCE decidiu ainda, reduzir o valor da multa de R$ 9.900,00 para R$ 8.580,00. Referente o ressarcimento ao erário em R$ 3,5 milhões, o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, pediu que fosse aberto uma Tomada de Contas para investigar quanto cada gestor deve devolver aos cofres do município.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
