O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Moises Maciel requereu ao Juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, o compartilhamento das provas apresentadas pelo Ministério Público do Estado em ação proposta contra os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa e mais nove pessoas físicas e jurídicas.
Na ação, o MPE pede a indisponibilidade de bens na ordem de R$ 182.943.733,76 milhões dos acusados, por supostos danos pecuniários causados aos cofres públicos pela não observância do devido rito constitucional quando do pagamento de 16 precatórios do Estado de Mato Grosso à Construtora Andrade Gutierrez entre os anos de 2009 e 2011, no valor total de R$ 276.533.272,15 — estes teriam sido pagos de forma antecipada e em valores superiores.
De acordo com o conselheiro interino, as provas são para subsidiar Tomada de Contas Especial que tramita no TCE, com objetivo de identificar os responsáveis e quantificar os danos causados ao erário pelos pagamentos irregulares de precatórios entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa Andrade Gutierrez.
Entenda - Em delação premiada Silval acusou que os pagamentos dos precatórios foram para saldar dívidas do grupo político de Blairo Maggi e Eder Moraes com o empresário Valdir Piran, o que se fez por meio de contrato simulado entre a Andrade Gutierrez e a Piran Participações e Investimentos Ltda.
Denunciados - Além de Silval, Maggi e a construtora foram denunciados ainda: Eder Moraes, o ex-procurador do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Francisco Gomes de Andrade Filho – Chico Lima -, Edmilson José dos Santos (ex-secretário de Fazenda), Valdir Agostinho Piran, Piran Participações e Investimentos Ltda, Luiz Otávio Mourão (ex-diretor da Andrade Gutierrez) e Rogério Nora de Sá (engenheiro).
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