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Relator destacou superávit na ordem R$ 870 milhões nas contas do Governo que resultou em sobra de caixa de mais de R$ 2 bilhões
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer pela aprovação das Contas Anuais do governador Mauro Mendes (DEM), referentes ao ano de 2019. O julgamento foi realizado por videoconferência, nesta terça-feira (27.04).
O relator das contas, conselheiro Domingos Neto, apresentou voto com 333 páginas. Ele começou destacando que Mendes aplicou 95,66% no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e efetuou 51,62% com gasto com pessoal, excluídos gasto com Defensoria Pública, citando que em 2018 o Governo de Mato Grosso (gestão de Pedro Taques) o limite foi de 58% (o limite constitucional é 49%), ou seja, o democrata conseguiu reduzir em mais de 7% o efetivo gasto logo no seu primeiro ano de gestão, além de acabar com gastos abusivos que antes eram praticados.
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Domingos Neto afirmou que o governador vem implementando medidas para melhorar a receita do Estado, como o combate à sonegação e na recuperação de recursos, assim como comprovou inúmeras ações adotadas para corrigir falhas no Mato Grosso Previdência (MT Prev). No voto, ele citou que Mauro encaminhou projeto para Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e que posteriormente virou Lei Estadual na questão da alíquota previdência, assim como referente a concessão de aposentadoria e pensões aos servidores.
Ainda na questão previdenciária, o relator disse que gestor efetuou o pagamento de R$ 1,7 milhão referente os valores não repassados pelo Governo com a Previdência Estadual, ficando o restante R$ 574.629,74 mil, sendo que grande parte do valor da inadimplência seria referente a gestão de 2018.
O conselheiro apontou que Mendes reduziu o número de servidores temporários contratados na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT), assim como aplicou 26,69% no setor acima do limite legal previsto pela Legislação. Na Saúde foram aplicados 13,62%.
Domingos Neto apontou que ocorreu uma evolução financeira no Governo do Estado citando aumento de 6,36% na arrecadação que ficou R$ 20,65 bilhões no ano de 2019; ficando a receita em R$ 17 bilhões representando acrescimento de 12% em comparação com o ano de 2018; superávit na ordem R$ 870 milhões (interrompendo, segundo o conselheiro uma série de déficit); resultando um saldo no caixa do Governo para o ano de 2020 de mais de R$ 2 bilhões.
Ele destacou que em 2019 o Governo ficou com R$ 694 milhões de saldo em resto em pagar inscritos, sendo a disponibilidade em caixa é suficiente para pagar os restos a pagar, fato que, conforme Domingos Neto, não ocorria desde 2017.
Além disso, o relator disse que foi verificado 110,68% em relação de estoque da dívida ativa, mostrando que o Governo se recuperou na questão financeiro, mantendo o equilíbrio financeiro se afastando do endividamento – adoção de medidas de austeridade no controle fiscal.
“Acolho o mérito do parecer do Ministério Público de Contas, e voto pela emissão prévio favorável para aprovação das contas anuais do Governo do exercício de 2019 sob responsabilidade de Mauro Mendes, com 37 recomendações”, disse o conselheiro ao proferir seu voto.
Entre as recomendações consta: aperfeiçoamento do sistema financeiro do Estado; que o Governo encaminhe comprovante do recolhimento das contribuições previdenciárias; e adoção de providências para que seja mantida informações atualizadas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) óleo diesel repassado aos municípios – municípios devem fornecer informações da aplicação dos recursos em quatro e quatro meses.
As Contas Anuais de Mauro Mendes, com os apontamentos e demais recomendações, serão enviadas a AL/MT para que os deputados possam decidir pela aprovação ou não das contas.
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