O presidente Jair Bolsonaro criticou, no Twiiter, o Partido Podemos por ter ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra a cobrança de tarifa no cheque especial. A tarifa do cheque especial está vigente desde a última segunda-feira (06.01).
Segundo Bolsonaro, a tarifa faz parte de uma medida para reduzir os juros do cheque especial, que ficam limitados em 8% ao mês. “Hoje, grande parte dos 20 milhões de clientes, que tem o limite de até R$ 500,00, estão endividados. Estamos falando de pessoas que não podem saldar suas dívidas e pagam juros médios de 14%/mês, e que seriam isentas da tarifa de acordo com a medida que foi tomada pelo BC”, tuitou Bolsonaro.
“O Partido PODEMOS entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, contra a cobrança de tarifa no cheque especial. A tarifa faz parte de uma medida para reduzir os juros do cheque especial que passam a ficar limitados em 8% ao mês”.
O presidente ainda questiona a quem interessa a ação do Podemos. Aos pobres ou aos banqueiros? “Cancelar a medida pela via judicial, seria fazer os juros voltarem a subir para 14%, prejudicando os mais pobres e mais endividados. A quem interessa a ação do PODEMOS? Aos pobres ou aos banqueiros?”
O partido justifica que a tarifa afronta o “princípio da ordem econômica” da Constituição Federal. A cobrança da tarifa de 0,25% sobre o valor do cheque especial que ultrapassar R$ 500 reais foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como forma de compensar instituições financeiras por eventuais perdas surgidas com a limitação dos juros do cheque especial em 8% ao mês, tomada em novembro de 2019.
Nesse sábado (11.01), em nota, o Podemos rebateu as críticas do presidente Jair Bolsonaro sobre as taxas do cheque especial, e afirmou: “Podemos tem posição: é contra a cobrança da tarifa no cheque especial para todos os brasileiros, independente da sua utilização ou não, como compensação do governo aos bancos, para garantir os ainda elevadíssimos juros de 8% ao mês diante da taxa Selic de 4,5% ao ano no Brasil”.
"Veja como a conversa de tarifa para reduzir juros é um estelionato retórico". Os 8% mensais foram utilizados para não mencionar que continuam a astronômicos 151% ao ano, considerando juros compostos. O partido afirmou ainda, que o lucro dos bancos em 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro, “deverá ser recorde no Brasil – sem a necessidade de amparo governamental”.
E disse: “Respondendo, novamente, à pergunta do Exmo. Sr. Presidente: A ação do Podemos no STF interessa toda população brasileira, que não aceita novas taxas bancárias”.
Por fim, o Podemos devolve a pergunta ao presidente: “A quem interessa a ação do Banco Central do governo Bolsonaro de criar a tarifa do cheque especial? Aos pobres ou aos banqueiros?”
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