O subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza disse nessa quarta-feira (29.06) em depoimento a Comissão Especial do Impeachment, que o entendimento do Tesouro em relação às “pedaladas fiscais” é de que elas foram apenas um atraso de pagamentos obrigatórios, da mesma forma como ocorria anteriormente.
As chamadas “pedaladas fiscais”, no processo de impeachment, são os repasses atrasados do Tesouro para bancos públicos a título de equalização de juros referentes ao Plano Safra no ano de 2015. Segundo a denúncia, esses atrasos constituíram operações de crédito do Tesouro junto aos bancos, o que é proibido pela Lei Orçamentária Anual.
De acordo com Souza, os atrasos semelhantes sempre ocorreram em outras gestões, e que eles não têm a natureza jurídica de operações de crédito.
Ele recordou que, ao longo de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) desenvolveu interpretação diferente e passou a considerar os atrasos daquele ano como operações. Em função disso, ressaltou o subsecretário, o Tesouro desenvolveu um esforço para quitar os débitos, o que foi feito ao final do ano.
O depoimento de Souza encerrou a fase de depoimentos de testemunhas do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Com Agência Senado.
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