Os deputados aprovaram em dois turnos de votação, na última sessão ordinária que ocorreu nessa quarta-feira (16.12), o Projeto de Lei nº 996/2020 - Mensagem nº 156/2020 – nos termos do Substitutivo Integral (02), que diminui o pagamento das emendas parlamentares de 2020 de R$ 140 para R$ 80 milhões.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (DEM) a proposta que altera a Lei 10.986/2019 - das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 -, foi um acordo com o Governo do Estado.
“O Governo mandou o projeto reduzindo para R$ 70 milhões, fizemos a negociação para passar para R$ 80 milhões e a maioria concordou com isso e fechamos nesse valor. A promessa é que para o ano que vem, não vamos ter esse tipo de negociação e as emendas vão ser todas pagas e nós vamos cobrar. Serão pagos para todos, inclusive deputados da oposição”, declarou Botelho.
Consta da justificativa do Substitutivo Integral (02), que o objetivo é aperfeiçoar a propositura original aumentando o valor limite de R$ 80.000.00,00 para aprovação e execução das emendas parlamentares previstas no artigo 164 parágrafo 15 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso.
Entretendo, o “acordo” não foi aceito pelos deputados Valdir Barranco e Lúdio Cabral, ambos do PT. Lúdio alegou inconstitucionalidade da proposta dizendo que o governador Mauro Mendes (DEM) precisa abandonar o pensamento de patrão e parar de tratar sua bancada como “funcionária sua”. Já Barranco classificou a proposta como indecente e denunciou que os deputados precisam “negociar” para conseguir o empenho das emendas.
“Quero fazer uma denúncia que estou segurando há um tempo, os meus assessores quando ligam na Secretaria para cobrar os empenhos das nossas emendas, eles falam: precisa ir lá negociar com o governador (...) Ora as emendas são constitucionais”, declarou o parlamentar durante a sessão.
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