A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Comissão de Tomada de Contas Especial, determinou a notificação de Sindicatos, Associações, Cooperativas e outras entidades que supostamente receberam pagamentos ilegais por meio da Conta Única do Estado.
De acordo com o Estado, existem indícios que as entidades teriam se beneficiado pelas fraudes ocorridas na Conta Única do Tesouro do Estado que foram realizadas via sistema de pagamento denominado “BB Pag”, aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros. A fraude provocou um prejuízo de mais de R$ 16 milhões aos cofres de Mato Grosso.
Em janeiro a Sefaz/MT, após recomendação do Tribunal do Estado do Estado (TCE), instaurou uma Comissão para apurar fatos e identificar responsáveis por supostos prejuízos causados à administração pública referente a pagamentos ilegais feitos pela Coordenadoria de Controle da Conta Única, via BB PAG, a pessoas físicas e jurídicas que não possuíam créditos com o Estado.
Nesta sexta-feira (10.06), o Estado publicou um edital de notificação solicitando o comparecimento de entidades de classe, no prazo 10 dias, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, a fim de tomar ciência do conteúdo do Relatório Parcial de Tomadas de Contas Especial e manifestar-se sobre os apontamentos realizados.
Foram notificadas: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Contabilidade de Cuiabá (COOPERCON), Associação dos Servidores do Indea/MT (ASSIM), a empresa Boa Participação e Transportes Ltda, Associação dos Usuários de Transporte Coletivo do Estado (ASSUT/MT), Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Oficial do Estado de Mato Grosso (SITOMAT), Instituto Baguari – Comitê Leverger de Olho na Copa, Sociedade de Integração Esporte e Social Criança e Adolescente (SIESC), e o Instituto Mato-grossense de Desenvolvimento e Aplicação (IMDATEC).
Além das entidades também foram notificadas outras seis pessoas que o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou a justiça como participantes do esquema de fraudes na Cota Única, são eles: Rosália Catarina da Silva Gattass, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Vicente Ferreira Gomes, e Renato Alexandre Ferreira Gomes.
Entenda - Segundo o MP entre 2005 a 2011, um grupo desviou dos cofres públicos estaduais a importância de R$ 16,4 milhões via sistema de pagamento denominado “BB Pag”. Foram constatadas inserções de 1.800 pagamentos indevidos no referido sistema a 41 beneficiários.
Conforme o Ministério Público, as pessoas cooptadas pela quadrilha eram, em sua maioria, de baixa instrução escolar, mantinham vínculo de confiança com integrantes do grupo e alguns possuíam grau de parentesco.
O MP apontou como “mentoras do esquema”, as servidoras públicas Magda Curvo e Albina Gomes. A primeira ocupava o cargo de coordenadora do setor da Conta Única do Estado e, a segunda é ex-agente de Tributos Estaduais.
Também teriam participado do esquema, conforme o MP, os servidores Edmilson José, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho. Eles foram acusados de terem omitido a realização de supervisão, cuidado e análise prévia dos pagamentos realizados pela Coordenadoria da Conta Única do Estado.
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