Governo de MT
Governo anuncia novo calendário de pagamento de salários e do repasse de duodécimos dos Poderes
Servidores públicos de Mato Grosso receberão a partir da folha de pagamento deste mês de novembro, no dia 10 do mês subsequente ao mês trabalhado, sem escalonamento. A previsão do governo é que o novo calendário tenha validade até junho de 2017.
O Fórum Sindical, que representa os Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado, foi informado nesta quarta-feira (23.11), da decisão, por meio de um comunicado assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB).
De acordo com a equipe econômica, a medida é transitória e foi necessária em decorrência do descompasso ainda persistente entre a receita e a despesa. O anúncio do calendário aos servidores visa dar uma programação que lhes permita organizar suas finanças, conforme justa reivindicação dos funcionários públicos.
O governo comunicou também, aos chefes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública que o repasse dos duodécimos será feito no dia 5 de cada mês, a partir do exercício de novembro, a ser creditado nas contas dos poderes em dezembro.
De acordo com o secretário de Gestão, Júlio Modesto, muitas ações de economia e redução de custeio das unidades do Estado demonstram que a administração estadual adota todas as medidas necessárias para recuperar o equilíbrio financeiro das contas estaduais, priorizando a folha de pagamento dos servidores públicos, poderes e fornecedores.
O secretário disse que o governador Pedro Taques (PSDB) conduz conversas pessoalmente, em Brasília, para garantir que recebimentos de repasses devidos ao Mato Grosso sejam realizados ainda neste ano. Somente em 2016, a redução nos repasses obrigatórios chegou a R$ 750 milhões de queda entre o previsto e o realizado, onerando ainda mais o caixa do Tesouro estadual.
“Não tem sido um ano fácil para nenhum Estado, e diversos destes já estão anunciando, além de parcelamento de salários, o pagamento do 13º deste ano somente em 2017. Nós iniciamos nossa adequação a esse momento de crise desde o início da gestão, com o corte de gastos e redução de custeio”, observa o secretário de Fazenda, Seneri Paludo.
Reforço em Caixa - O governador cobra do governo Federal o recebimento do valor de R$ 400 milhões a título de compensação do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações), como forma paliativa de reequilibrar as contas públicas para o fechamento do exercício financeiro de 2016, e ainda elabora uma série de outras medidas para melhorar a saúde financeira do Estado a partir de 2017.
Segundo Paludo, as novas medidas, como a reforma tributária já em debate com diversos segmentos econômicos e institucionais, serão apresentadas em breve à sociedade, aos poderes e aos servidores.
O governador reivindicou de o presidente Michel Temer (PMDB), juntamente com outros governadores, entre outros assuntos, o repasse relativo à repatriação do Imposto de Renda não pago por brasileiros que vivem no exterior, sendo que o valor estimado para Mato Grosso é de R$ 108 milhões.
Antecipação - Apesar do calendário, o governo não descarta a possibilidade de antecipar os salários e dos repasses dos duodécimos, podendo ocorrer em virtude do comportamento do fluxo de caixa a cada mês.
13º Salário - O governo ainda tranquiliza os servidores, garantindo que o 13º salário será pago no dia 20 de dezembro a todos aqueles que eventualmente não tenham recebido no mês de seus aniversários. (Com Gcom/MT).
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