Os senadores aprovaram nessa terça-feira (14), e em primeira votação, a proposta de emenda à Constituição que inclui a mulher vítima de violência entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição.
A PEC 43/2012, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), tem objetivo de fortalecer as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, que muitas vezes perdem a principal fonte de renda da família ao denunciar o companheiro agressor.
O texto dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.
“Essa mulher (vítima de violência) realmente fica numa situação de desamparado, onde frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para fazer a vida de outra forma ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas” reforçou a senadora.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), classificou como de maior importância a garantia de proteção especial às mulheres vitimadas pela violência.
A PEC deve ser votada em segunda votação nesta quarta-feira (15.06). Com informações da Agência Senado.
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