Jefferson Peixoto/Secom
Vamos estabelecer auxílio de R$ 400 por mês, permanente, não auxílio eleitoral que vai acabar daqui a um ano, não, disse senador
Na próxima semana, o Ministério da Cidadania começa a efetuar o pagamento do novo Bolsa Família – chamado de Auxílio Brasil, com valor médio de R$ 300. O pagamento seguirá o calendário do antigo Bolsa Família, ou seja, pagamentos iniciando no próximo dia 17 (NIS 1) e encerrando em 30 de novembro (NIS 0).
O Governo Federal pretendia conceder auxílio de R$ 400 até dezembro de 2022, mas para isso dependia da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta foi aprovada em segundo turno nessa quarta-feira (10.11) na Câmara dos Deputados e foi encaminhada ao Senado. Os senadores devem apreciar a matéria entre os dias 30 de novembro e 02 de dezembro.
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Todavia, nessa quarta (10), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) comunicou em Plenário, que já está coletando assinaturas para substituir a PEC dos Precatórios. Ele pretende apresentar uma nova PEC que fixa auxílio de R$ 400 por mês sem “furar o teto de gastos”.
“Quero dizer que há três semanas trabalho incansavelmente nessa PEC. Não trabalho sozinho, trabalho com técnicos do Instituto Fiscal Independente, com técnicos do meu gabinete, com outras pessoas que me ajudaram, e, claramente, chegamos à seguinte conclusão: é possível, sim, estabelecer um auxílio de R$ 400 por mês, permanente, não um auxílio eleitoral que vai acabar daqui a um ano, não. Um auxílio permanente, uma política de Estado, e não uma política de um Governo”, declarou o parlamentar.
Oriovisto disse que para o auxílio permanente de R$ 400 podem ser usados fontes de recursos no valor R$ 34,7 bilhões que já são do Bolsa Família; R$ 8 bilhões, diante da previsão de todos os parlamentares abrirem mão de 50% das emendas impositivas; R$ 16 bilhões da exclusão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do teto de gastos; R$ 15 bilhões da regulamentação da emenda do relator do Orçamento, que vai ser limitada a 0,5% da receita líquida da União.
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“Nossas PECs são PECs cristalinas, honestas, que matam a cobra e mostram o pau. Não têm nada escanteado. Não têm jabuti, não têm dinheiro para fazer política, nada. É uma PEC realmente para dar um programa de renda permanente ao povo brasileiro”, finalizou.
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