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Senado aprova projeto que cria Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) Agência Senado
O Senado Federal aprovou na noite de ontem (1°) a Medida Provisória 1.051/2021, encaminhada pelo Poder Executivo, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O relator da matéria foi o senador mato-grossense, Wellington Fagundes (PL-MT).
A matéria, que agora segue para a sanção da Presidência da República, institui o documento obrigatório para autorizar os serviços de transporte de cargas no país. A intenção da MP é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados. Assim, fica dispensada a versão de papel desses documentos.
O DT-e deve conter, por exemplo, informações da carga, da origem e do destino e da forma de pagamento do frete, além de indicar expressamente o valor do frete pago ao contratado e ao subcontratado e do piso mínimo de frete aplicável.
Segundo Fagundes, a edição da medida provisória era necessária e urgente, tendo em vista a possibilidade de paralisações de caminhoneiros, o que representaria fator de risco grave para toda a economia. Ele lembrou que o Brasil ainda tem ênfase na logística de transporte rodoviário. Segundo o relator, foram realizadas várias reuniões com os interessados na matéria, até chegar ao texto final. “Esta MP representa aquilo que queremos para o país: um estado ágil e sem burocracia”, defendeu o parlamentar.
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