O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento na sessão dessa quarta-feira (24.04) solicitando informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) sobre o crime ambiental praticado pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, que desmatou 80 mil hectares em Barão de Melgaço, na região do Pantanal mato-grossense.
A Sema-MT terá que explicar detalhes sobre eventuais multas ambientais aplicadas ao fazendeiro, bem como se houve quitação dessas multas ou perdão de dívidas relacionadas a infrações ambientais. Se houve perdão, o deputado cobra explicações sobre as condições em que foi concedido. “Se sim, em que condições”, questionou o deputado.
“Estou apresentando um requerimento porque soube pela imprensa que a SEMA perdoou milhões em dívida desse criminoso. Ora, se ela perdoou, o Estado perdoou, o Governo do Estado perdoou, ele continuou cometendo crime ambiental”, criticou.
Claudecy, dono de 11 fazendas em Barão de Melgaço, celebrou em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para anular sete autos de infração por crimes contra o meio ambiente. Com o “acordo”, Claudecy conseguiu se livrar de multas de R$ 29,4 milhões. O pecuarista também foi beneficiado pela aprovação de recursos públicos pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem). Dois projetos do fazendeiro com valor total de R$ 3,1 milhões obtiveram recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Banco do Brasil.
INDICAÇÃO
O deputado afirmou que se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Paulo Teixeira, para apresentar sua indicação de que as áreas sejam colocadas para Reforma agrária. “Como bem estabelece a Constituição Federal de que áreas de ilícitos ambientais devem ser destinados a políticas de Reforma agrária.”
Ele também cobrou providências a todos os órgãos federais para que o crime não fique impune. “Vamos encaminhar para todos os órgãos, Ministério Público Federal, para o Ibama, a ministra Marina Silva. A ministra está horrorizada com esse crime em que foi cometido aqui, é, embaixo dos nossos olhos, embaixo dos olhos da SEMA, do Governo de Estado, e nós não podemos permitir que isso fique impune.”
REQUERIMENTO
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, deverá apresentar as seguintes informações sobre as referidas áreas das 11 fazendas situadas no município de Barão de Melgaço, em Mato Grosso, que foram desmatadas parte do Pantanal para plantar capim e fazer pasto para boi.
1) Há multas ambientais em nome do fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes?
2) Se há multas, houve a quitação delas?
3) Há perdão de multas ambientais relacionadas ao Senhor Claudecy Oliveira Lemes? Se sim, em que
condições?
4) Como a SEMA está trabalhando para trazer a conscientização de quem lesa o meio ambiente?
5) Todas as perguntas deverão ser respondidas com documentos comprobatórios.
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