Isa Lima/Secom UnB
Repasses do salário-educação chegam a R$ 12,53 bilhões
O Ministério da Educação anunciou na sexta-feira (17.02), que o governo Federal vai aumentar os repasses do salário-educação em 7% na comparação a 2016. O valor, que foi de R$ 11,71 bilhões no ano passado, deve chegar a R$ 12,53 bilhões este ano.
“O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, disse o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.
O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repartir os recursos.
A cota estadual/municipal e a cota federal repartem 90% do valor arrecadado, sendo que a primeira recebe dois terços dessa porcentagem e a segunda, um terço. Os outros 10% devem ser utilizados em programas e ações voltados à educação básica.
A distribuição dos recursos é feita com base no número de matrículas no ensino básico. A cota correspondente aos estados e municípios é depositada mensalmente nas contas das Secretarias de Educação. (Com Portal Brasil).
Já a cota federal é administrada pelo FNDE para reforçar o financiamento da educação básica. O objetivo é reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e Estados.
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