O PSDB e o DEM protocolaram nesta segunda-feira (5) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representações nas quais pedem multa para a presidente Dilma Rousseff por suposta propaganda eleitoral antecipada em razão do pronunciamento oficial de 1º de Maio, que foi ao ar na noite do dia 30 em rede nacional de rádio e televisão.
De acordo com a legislação eleitoral, a multa para propaganda antecipada varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Na representação do PSDB, o partido pede multa "em dobro" porque argumenta que ela é reincidente em usar rede nacional para propaganda antecipada.
O ministro relator da ação, Tarcísio Vieira, determinou a notificação da presidente Dilma Rousseff na tarde desta segunda, mas ainda não analisou o pedido do PSDB.
O DEM pleiteia que Dilma seja condenada a pagar aos cofres públicos o valor equivalente ao custo total da propaganda ou, caso isso seja negado, o valor previsto em lei no caso de propaganda antecipada (de R$ 5 mil a R$ 25 mil).
No pronunciamento, Dilma anunciou a correção de 4,5% da tabela do imposto de renda e reajuste de 10% dos benefícios do Bolsa Família de 36 milhões de pessoas.
De acordo com a representação do PSDB, protocolada pelo coordenador jurídico do partido, deputado Carlos Sampaio (SP), Dilma usou o pronunciamento para fazer propostas para um “futuro governo”, ataques a adversários, e “pedido explícito de voto”.
“Houve propaganda eleitoral no pronunciamento da senhora presidente da República, na medida em que ocorreu veiculação de manifestação em período vedado por lei. Tal pronunciamento levou ao conhecimento geral a candidatura pública e notória da representada, além de identificar as ações políticas que pretende desenvolver”, diz o documento do partido de oposição.
“Acresce que a representada se posicionou como mais apta a exercer o mandato de presidente da República, inclusive ao atacar, incisivamente, seus adversários”, complementou Carlos Sampaio, na representação.
Ao final do texto, o tucano pede que Dilma seja multada pela conduta e impedida de realizar pronunciamentos semelhantes.
Além do requerimento no TSE, o PSDB anunciou que entrará com pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, por suposta prática de improbidade administrativa na veiculação da propaganda.
De acordo com Sampaio, a propaganda eleitoral fora do período determinado pela legislação também caracteriza a prática de improbidade, por ferir, segundo ele, os princípios da “impessoalidade” e do dever de lealdade para com a Constituição Federal.
“Ao pessoalizar os atos de governo, a presidente Dilma esquece que o patrimônio público pertence ao povo brasileiro e não a ela própria e a seu grupo político. Isso é inconstitucional, ilegal e imoral”, afirmou o deputado.
Outra ação
No Senado, o líder do DEM, José Agripino (RN), anunciou que o partido entrará junto ao Ministério Público Federal com uma ação de improbidade administrativa contra a presidente. Com o pronunciamento em cadeia nacional, de acordo com o senador, Dilma Rousseff usou dinheiro público em benefício de sua candidatura à reeleição. A ação também será assinada pelo PSDB.
A cadeia de rádio e televisão não é gratuita. Ela tem custo. As empresas de rádio e televisão deixam de pagar Imposto de Renda correspondente ao custo da veiculação da matéria para autoridades. Portanto é o contribuinte que está pagando pelo pronunciamento", declarou Agripino.
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