A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) não concedeu a licença para construção da nova Câmara de Várzea Grande, no terreno localizado ao lado do Parque Ecológico Tanque do Fancho, no município. Conforme a Sema/MT, o local fica próximo à Área de Preservação Permanente (APP), contudo, vale destacar, que ali já está edificado o prédio antigo, que abrigou por anos os vereadores.
Ao , o secretário de Obras de Várzea Grande, Luiz Celso, afirmou que a construção não é possível sem a licença, porém, afirmou que a Secretaria estuda alternativas.
“Vamos esperar para ver o que acontece. Precisamos da liberação ambiental e também precisamos viabilizar recurso, que é uma obra cara também. Não podemos construir sem a licença porque o Ministério Público não permite”, declarou Luiz Celso.
Ao , a assessoria informou nessa quarta-feira (10.05), que a equipe técnica da Sema analisou o processo e não concedeu a licença porque a obra afetaria a APP de um córrego que passa pelo Parque Ecológico Tanque do Fancho. “As APPs são áreas de proteção legal que tem a função de preservar nascentes e cursos d'água de risco de erosão.”
Vale lembrar que a Prefeitura de Várzea Grande já realizou a licitação para construção da nova Câmara em 2021. A empresa Conenge Construção Civil Ltda, com sede em Cuiabá, venceu processo licitatório e irá executar pelo valor global de R$ 9.748.622,30 milhões.
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