Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) votam nesta quarta-feira (18.10), o Projeto de Lei Complementar nº 64/2023, que autoriza a realocação de reserva legal dentro de imóveis rurais para a extração de minerais. Entretanto, uma emenda de autoria de Lideranças Partidária, estabelece como exceção a realocação para exploração do ouro.
Consta da emenda, que Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) poderá autorizar a realocação da reserva legal dentro do imóvel rural para extração de substâncias minerais, exceto a lavra e a exploração do ouro, quando inexistir alternativa locacional para a atividade minerária.
“É importante salientar, que a mineração de ouro, é uma atividade que necessita de tratamento diferenciado, devido aos impactos ambientais que pode causar. Permitir a mineração de ouro em uma reserva legal diminuiria a proteção que o Código Florestal determinou para essas áreas”, justifica.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) afirma que a proposta se originou quando procurado por mineradores de calcário. “Disseram, lá em Nobres estamos explorando o calcário, bom para a agricultura, bom para tudo, e nós já estamos chegando próximo da reserva legal e nós precisamos continuar explorando, qual é a alternativa? A alternativa é a gente propor relocação da reserva legal para o mesmo bioma, com acréscimo de 5, 10% a mais de área no mesmo bioma para se manter a reserva legal e deixar o pessoal do calcário ou outras minerações explorar, manter os empregos, manter o calcário na área rural”, afirma Avallone.
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