A proposta do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que prevê o corte de incentivos fiscais de empresas que estão inseridas no acordo da Moratória da Soja vem causando polêmica na Assembleia Legislativa (AL/MT). Os deputados Júlio Campos (União) e Valmir Moretto (Republicanos) já garantiram que serão apresentadas alterações no projeto. A fala foi feita nesta quarta-feira (11.09)
A Moratória da Soja iniciada em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e pela Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (ANEC) estabelece que a soja produzida no bioma Amazônia esteja isenta de desmatamento após 22 de julho de 2008.
Segundo Júlio Campos, o projeto será discutindo com toda a classe produtora e também será avaliado os conflitos com a legislação estadual e federal.
“Esse é um projeto bastante polêmico, que tem que ser muito bem estudado”, declarou Júlio ao 
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O deputado Moretto adiou a votação do projeto após ter seu pedido de vista atendido na Comissão da Casa de Leis. Segundo Moretto, a Moratória da Soja é necessária para Mato Grosso, mas reconheceu que o produtor vem sofrendo punição, inclusive por desmate legal no Estado.
“Eu acredito que ainda há espaço para a gente avançar em melhorias dentro desse projeto. O Estado precisa ter coerência com a indústria e com quem produz. Precisamos ter um equilíbrio. A questão Moratória atinge realmente o produtor e de uma forma até injusta, porque atinge pessoas que não julgam apenas até 2008, como se tudo que foi depois de 2008 não fosse correto”, criticou o deputado.
A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que para Mato Grosso a ‘Moratória da Soja e da Carne” ainda não é claro, especialmente nas consequências econômicas. Segundo a deputada, 65 municípios de Mato Grosso enfrentam prejuízos pelo acordo.
“Temos 1.661 propriedades em Mato Grosso totalmente bloqueadas sem condição de produção. Temos 2.596 parcialmente bloqueadas. Temos 1,2 milhão de hectares já convertidos para a pecuária e impossibilitados de intensificar os esforços agrícolas se a Moratória continuar nos moldes atuais. São áreas desmatadas de forma legal ou até mesmo anterior e posterior a 2008 e estão impossibilitadas hoje de fazer a transferência para área de produção agrícola”, destacou Riva.
Projeto
O projeto inclui dispositivos da Lei Estadual nº. 7.958, de 25 de setembro de 2003, estabelecendo que as empresas interessadas na obtenção dos incentivos fiscais não deverão estarem organizadas em acordos comerciais nacionais ou internacionais, que ocasionem restrição de mercado, perda de competitividade do produto mato-grossense ou obstrução ao desenvolvimento econômico e social dos Municípios.
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