O projeto que limita a 17% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustível, se sancionado, irá prejudicar Mato Grosso provocando inclusive desemprego na indústria do etanol de milho – que está se fomentando no Estado. A informação é secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, disse nesta quarta-feira (1º.06).
Gallo explicou que essa redução de imposto proposta no Congresso já é realidade desde o início do ano: as telecomunicações (internet e telefonia) tiveram a alíquota reduzida de 30% para 17%; a energia elétrica de 27% para 17%; o diesel de 17% para 16%; e o gás GLP de 17% para 12%. Além disso, o etanol já possui alíquota mínima de 12,5% e o gás de cozinha 12%.
Segundo ele, a única alíquota que ficou acima de 17% foi sobre a gasolina: que ficou estabelecido em 23%. “A gasolina nossa é 23% e a proposta é trazer a 17%. Isso foi deliberado aqui em deixar nos 23%. Porque deixamos? Nós queremos potencializar o biocombustível, o etanol”, explicou.
O secretário contou que em Mato Grosso, a indústria do etanol de milho vem investindo e criando inúmeros empregos, com uma previsão de injetar R$ 6 bilhões nos próximos anos para fomentar a produção do biocombustível no Estado, sendo que a gasolina somente gera emprego no Oriente Médio.
“Grande equívoco você fazer a redução da alíquota da gasolina porque você não vai prestigiar algo que é tipicamente nacional que é nosso etanol. Na discussão sobre reduzir preços, você acredita que reduzir a alíquota da gasolina, além de prejudicar o etanol, prejudicar Mato Grosso e reduzir empregos aqui, é um combustível sujo. Todo mundo está discutindo você uma transição energética, ficar menos dependente de petróleo. O Reino Unido acabou de aprovar uma lei aumentando o combustível sobre gasolina em 25%. Portanto, não faz sentido nenhum a gente fazer uma discussão aqui”, declarou.
Ele ainda acrescentou: “Diagnóstico errado, resposta errada do Congresso Nacional, reduzir impostos, no caso da gasolina, diesel, etanol e de qualquer outra medida tributária, não reduz preço na bomba! Isso enriquecerá e aumentará os dividendos dos acionistas, inclusive 40% deles são estrangeiros”.
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