O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), confirmou à imprensa, na tarde desta terça-feira (22.04), que uma comitiva composta por dez parlamentares seguirá a Brasília nesta quarta-feira (23) para participar de uma audiência pública que discutirá os impactos da moratória da soja sobre a produção agrícola do Estado.
De acordo com Russi, a Assembleia já havia aprovado um projeto de lei sobre a matéria, posteriormente sancionado pelo governador Mauro Mendes (União). No entanto, a norma está atualmente suspensa por decisão judicial.
A expectativa, segundo o presidente da ALMT, é de que a audiência seja um espaço estratégico para reforçar a defesa da constitucionalidade da lei estadual e dos direitos dos produtores mato-grossenses.
“Temos uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. Cumprimos a lei, mas não podemos ir além dela por pressão de grupos externos. Dois, três ou quatro representantes se reúnem na Europa, tomam decisões para proteger seus próprios produtores e tentam impor barreiras ao nosso setor. Isso é inadmissível”, afirmou Max Russi.
A moratória da soja é um pacto firmado entre empresas do agronegócio e organizações ambientalistas que impede a compra da commodity proveniente de áreas desmatadas após determinado marco temporal. Para produtores e parlamentares, no entanto, o acordo cria uma espécie de “lei paralela”, que fere a soberania nacional e prejudica propriedades que já atuam dentro da legalidade.
A audiência pública deve reunir representantes do setor produtivo, juristas, ambientalistas, parlamentares estaduais e federais, além de lideranças do Congresso Nacional. A expectativa é de que o debate contribua para decisões futuras no âmbito judicial e nas políticas públicas voltadas ao agronegócio.
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