O senador Dário Berger (PMDB-SC) apresentou um Projeto de Lei do Senado (PLS 56/2016) que propõe que a Caixa Econômica Federal realize concursos especiais de loterias, cuja renda líquida deverá ser destinada para cidades em estado de calamidade pública.
A PLS 56/2016 está prevista para ser apreciada na próxima quarta-feira (15.06) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. A proposta é relatada pelo senador Elmano Ferrer (PTB-PI), que apresentou voto favorável à aprovação.
Com o objetivo de agilizar o sorteio, o PLS 56/2016 propõe que a Caixa realize o concurso no prazo máximo de 20 dias, contados da data de reconhecimento do estado de calamidade pública do município por parte do governo federal.
O projeto também estabelece que a Caixa repasse diretamente aos municípios, no prazo máximo de três dias, os recursos cabíveis, devendo então o município prestar contas ao seu Tribunal de Contas ou, na falta desse, ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 120 dias contados da data de recebimento do recurso.
“Essa proposta obviamente não tem a pretensão de substituir ou dispensar as ações previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, apenas de conferir uma fonte ágil de recursos adicionais para que os municípios em estado de calamidade pública possam oferecer um socorro emergencial”, esclareceu Berger na justificativa da sua proposta.Com informações da Agência Senado.
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