O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Tóffoli, em seu voto vista no recurso do petista Valdir Barranco, acatou parcialmente o pedido, no sentido de afastar a inelegibilidade do candidato quanto às contas reprovadas de 2007, mas determinou o retorno dos autos para o Tribunal Regional Eleitoral para análise das contas dos exercícios de 2008 e 2009, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
Três ministros acompanharam o voto vista do presidente, mas o julgamento foi adiado devido a outro pedido de vista, desta vez do ministro Gilmar Mendes.
Em seu voto vista, Tóffoli argumentou que as contas de Barranco, referente ao exercício de 2007, foram reprovadas pela Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, após vereadores do município tentar extorquir o então prefeito, e constava com parecer favorável do TCE/MT.
No entanto, o presidente citou que é necessário acatar a contestação do Ministério Público Eleitoral, que citou que as contas de Barranco referente aos exercícios de 2008 e 2009, constam como desaprovadas pelo TCE/MT, mas que não foram avaliadas pelo TRE/MT, e não alicerçaram a inelegibilidade de Barranco na Justiça Eleitoral.
Com isso, o deputado estadual Pery Taborelli (PV) se mantém no cargo, mesmo se o voto vista de Gilmar Mendes acompanhar o do presidente, pois, somente se afastará a inelegibilidade de Barranco, para garantir seu registro de candidatura, após o TRE/MT se manifestar acerca das contas reprovadas dos exercícios citados.
Entenda - Por ser considerado ficha suja, ao ter as contas de gestão do exercício de 2007 reprovadas, quando prefeito de Nova Bandeirantes, os 19.227 votos conquistados por Barranco não foram contabilizados para a sua coligação “Amor a Nossa Gente” – composta pelos partidos: PT, PMDB, PR, PROS e PC do B.
Ele tenta “descongelar” esses votos na instância superior para ser empossado como deputado, já que a soma irá alterar o quociente eleitoral, beneficiando desta forma sua legenda.
Caso consiga parecer favorável do TSE, a coligação “Coragem e Atitude Pra Mudar III” – composta pelos partidos: PV, PSC, PRP, PRB e PSDC -, perderá uma das duas vagas conquistadas, neste caso, o candidato eleito coronel Taborelli (PV) seria o prejudicado, e de titular da vaga passará a primeiro suplente.
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