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Prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito
A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito (MDB), a indisponibilidade de bens em seu nome e do vice-prefeito Luis Cândido Rodrigues. Além deles, da Elétrica Radiante Materiais Elétricos LTDA e de Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão, no valor de R$ 62,3 mil, para cada réu da Ação Civil Pública. A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso e visa apurar ilegalidades na aquisição direta de 20 mata-burros e 20 pares de bases de apoio de concreto.
Para o MPMT, o prefeito e vice adquiriram diretamente o material, no valor de R$ 58,8 mil, sem que houvesse qualquer formalidade, necessidade ou fundamento legal, ignorando por completo as disposições da Lei 8.666/93 - que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, tratando o dinheiro público como se fosse propriedade privada deles. Por isso requereu liminarmente o bloqueio de bens, de modo a viabilizar a reparação do dano causado ao erário.
O pedido de afastamento cautelar do prefeito até o término da instrução probatória da ação, sem prejuízo da remuneração, foi embasado no fato de ele ter tentado ocultar os mata-burros ilegalmente adquiridos. Além disso, o MPMT requer a procedência da demanda para condenar os requeridos por atos de improbidade administrativa, aplicando as sanções previstas em lei: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Outras ações - O ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública pedindo o afastamento do prefeito de Pedra Preta (241 km de Cuiabá), Juvenal Pereira Brito “Ná” (MDB) por supostamente abastecer carros de terceiros com combustíveis pagos pela Prefeitura. A ação foi protocolada pela promotora de justiça, Nathália Moreno Pereira, em 30 de outubro deste ano.
Além do prefeito, à época foram denunciados a vereadora licenciada e atual secretária de educação, Maria da Cruz Martins Arruda (PSL), o então secretário de Obras do município, Iremá Borges de Souza, o chefe de compras do município, José Roberto de Souza; os empresários, Lázaro Ferreira da Silva Júnior, Bruna Beatriz Ferreira, Lúcia Helena Vaz Porto, Anália Cristina Faria Silva Gatto e as empresas Posto Locomotiva e A.C.F Silva Gatto e Cia LTDA. (Com assessoria do MPMT).
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